A conclusão da CPI da Codeplan, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sugere ao Ministério Público o indiciamento de 22 pessoas, entre elas os ex-governadores José Roberto Arruda e Joaquim Roriz e o ex-vice Paulo Octávio, por pagamentos sem contrato, dispensa de licitações, superfaturamento de preços, entre outras irregularidades.
Procurado pela TV Globo, Arruda não foi encontrado. Paulo Octávio disse que só responderá depois que tiver acesso ao relatório. Roriz afirmou que os contratos foram firmados no governo do PT.
O relatório da CPI tem 98 páginas onde o suposto esquema de corrupção é detalhado com base nas investigações da Polícia Federal, nos depoimentos prestados ao Ministério Público Federal e à CPI.
Com base nas denúncias feitas pelo ex-secretário de governo Durval Barbosa, o relatório aponta que a suposta organização criminosa instalada no governo do Distrito Federal fazia pagamentos sem contrato, dispensava licitações, superfaturava preços, assinava contratos por indicação política e reconhecia dívidas de modo fraudulento. O propósito seria garantir vantagens financeiras e econômicas para um grupo de autoridades e empresários, que, supostamente, tinham envolvimento direto com o esquema do chamado Mensalão do DEM do DF.
O documento pede o indiciamento de ex-governadores, deputados distritais, assessores, secretários de governo e empresários.
Além de José Roberto Arruda, Paulo Octávio e Joaquim Roriz, a CPI sugere o indiciamento de Benjamin Roriz, Omézio Pontes, José Geraldo Maciel, Welligton Moraes, Ricardo Penna, José Humberto, Gibrail Gebrin, Fernando Antunes e Roberto Giffoni, todos ex-integrantes do governo Arruda; de Domingos Lamóglia, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF; dos ex-deputados distritais Eurides Brito, Leonardo Prudente e Júnior Brunelli; da empresária Maria Cristina Boner; do ex-policial Marcelo Toledo; do executivo Marcelo Carvalho de Oliveira; e do ex-assessor Luiz Paulo Costa Sampaio.
José Geraldo Maciel disse à TV Globo que só responderá depois de ter acesso ao relatório. Roberto Giffoni, afirma que não há provas da participação dele no suposto esquema. Gilberto Lucena negou as denúncias. Marcelo Toledo disse não ter ligação com a suposta organização criminosa.
Sobre o inquérito da Polícia Federal, José Luiz Valente disse que ainda não teve acesso ao relatório. Benício Tavares afirmou que a informação não é oficial. Cristiano Araújo disse que o relatório é "irresponsavel" e que querem prejudicá-lo politicamente.
O advogado de Leonardo Prudente, Herman Barbosa, afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto."Vamos estudar mais o caso", disse. Omézio Pontes disse que também não se pronunciará e pediu para a reportagem falar com o advogado dele. O advogado ainda não foi localizado.
Os advogados de Fábio Simão, José Humberto e Gibrail Gebrin não retornaram as ligações. Fernando Antunes e Eurides Brito também não deram retorno.
José Roberto Arruda, Domingos Lamóglia, Benjamin Roriz, Maria Cristina Boner, Ricardo Penna, Júnior Brunelli, Marcelo Carvalho de Oliveira e Luiz Paulo Costa Sampaio não foram encontrados pela TV Globo para responder. O G1 busca contato para registrar a versão deles.
R$ 4,2 bilhões
Segundo o relatório da CPI, entre os anos de 2000 e 2010, saíram dos cofres do GDF R$ 4,2 bilhões em contratos feitos com empresas diretamente ligadas ao suposto esquema de pagamento de propina.
O documento recomenda também que a Câmara Legislativa do Distrito Federal rejeite as contas dos últimos três governadores do DF: Joaquim Roriz, Maria de Lourdes Abadia e José Roberto Arruda, que estiveram à frente do governo do DF entre 2003 e 2009.
Entre os supostos crimes que teriam sido praticados durante esse período estão a formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, sonegação fiscal, crimes contra a ordem tributária, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, além de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
Criada em janeiro deste ano, a CPI da Câmara Legislativa do DF investiga denúncias de condutas ilícitas e imorais de agentes públicos e políticos, ocorridos no âmbito da Companhia de Planejamento do Planalto Central (Codeplan, responsável pela execução de obras públicas) e outros órgãos da estrutura administrativa do GDF, no período compreendido entre janeiro de 1991 e novembro de 2009.