CPI pode "imobilizar" empresa, diz presidente da Petrobras

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O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, afirmou nesta quinta-feira (14) que a criação de uma CPI para investigar a estatal pode imobilizar a empresa. Ele esteve no Senado conversando com senadores do governo e da oposição e com o presidente José Sarney (PMDB-AP) para discutir a realização de uma audiência sobre o tema, conforme acordado com os líderes. Um pedido de CPI já foi protocolado na quarta-feira (13).

"A CPI é um instrumento do Congresso Nacional, que tem legitimidade e direito de fazer. A questão é discutir fatos concretos, porque [a comissão] pode ser um palco grande de denúncias onde tudo pode acontecer e isso teria consequências para a Petrobras. [A CPI] Pode imobilizar a empresa porque mobiliza as pessoas, mobiliza a empresa, para responder a acusações e suspeitas", disse Gabrielli.

Ele se disse disposto a participar da audiência pública no Senado após sua viagem para a China, de onde retorna somente no dia 25. "Acredito que as explicações irão esclarecer."

Gabrielli admitiu que as denúncias contra a empresa pode repercutir também fora do Brasil, uma vez que a empresa tem ações também na bolsa de Nova Iorque. Ele não acredita, no entanto, no comprometimento de contratos e negócios da Petrobras.

Regime tributário

O presidente da Petrobras defendeu novamente a mudança de regime tributário feita pela empresa no início deste ano. Alegando ter créditos de 2008, a Petrobras deixou de recolher R$ 3,9 bilhões em tributos neste ano. Deste total, R$ 1,8 bilhão seria relativo a mudanças cambiais. A Receita Federal contesta a ação da estatal.

Gabrielli afirma que a adoção do novo regime tem base em uma medida provisória em vigor desde 2001. Ela trata da compensação de créditos. "Aplicamos isto na PIS/Cofins e na Cide pagando os tributos usando caixa e estes créditos, fazendo como manda a medida provisória", afirmou.

O presidente do órgão disse que a decisão foi administrativa e não houve consulta ao Conselho da empresa, do qual faz parte o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro é superior hierárquico da Receita Federal, que contesta a mudança.