CPI recebe relatório preliminar do Tribunal de Contas sobre contrato da Caixa

A CPI dos Correios recebeu nesta quinta-feira um relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os contratos da Caixa Econômica Federal com o banco privado BMG. O relatório ainda não foi aprovado pelo TCU. Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o texto aponta "favorecimento explícito e intencional ao BMG".

Por causa do documento preliminar do TCU, o senador apresentou requerimento solicitando ao Ministério Público Federal o indiciamento por improbidade administrativa e afastamento temporário do presidente da Caixa, Jorge Mattoso.

A auditoria do TCU aponta para problemas de gestão que teriam começado no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) segundo o ofício encaminhado por Álvaro Dias a comissão. Segundo ele, o INSS firmou convênio com o BMG "afrontando instrução normativa interna que limitava os créditos consignados apenas às entidades pagadoras de benefícios previdenciários". O convênio assinado autorizou a concessão de empréstimos por telefone e obrigou o INSS a repassar sua base de dados ao Banco de Minas Gerais.

O TCU estranhou, ainda segundo Álvaro Dias, que apesar de 15 bancos já operarem em 2004 com crédito consignado e sete destes tivessem oferecido à Caixa seus serviços, somente o BMG foi contemplado com a aquisição, num prazo de 18 dias úteis, enquanto o pleito dos outros bancos ainda esperam por uma decisão. Por se tratar de um relatório preliminar, o Tribunal de Contas da União vai ouvir, agora, os envolvidos no processo de aquisição da carteira de crédito do BMG pela CEF. Serão cobradas explicações de diretores da Caixa Econômica e de representantes do departamento jurídico do INSS.

O presidente da CPMI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse que a comissão não tem como deixar de investigar este episódio. O foco, segundo ele, será o BMG que já está sob investigação por suspeita de participação no esquema de corrupção operado pelo empresário Marcos Valério de Souza.

- As instituições financeiras ocupam um papel fundamental na CPMI. Isso é importante para o relatório e para as propostas que serão apresentadas a fim de melhorar o controle sobre o sistema financeiro - afirmou Delcídio.

O senador petista ressaltou que se faz necessário "equilíbrio" para investigar esta nova frente de um suposto esquema de corrupção.

- Temos que ter equilíbrio para analisar com tranquilidade esta questão. Com o relatório do TCU teremos condições de fazer uma análise fria sobre o que aconteceu", afirmou o presidente da CPMI.