A CPI dos Correios deve encaminhar ainda nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma defesa do requerimento de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Prece - fundo de pensão da companhia estadual de água do Rio de Janeiro (Cedae). A comissão foi informada hoje de que a Prece conseguiu nova liminar para preservar todos os sigilos do fundo, expedida pelo ministro do STF Sepúlveda Pertence.
A Prece foi um dos 13 fundos de pensão que tiveram a quebra de sigilos solicitada pelo sub-relator de Fundos de Pensão da CPI dos Correios, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). Ele constatou que esses fundos tiveram prejuízos de aproximadamente R$ 730 milhões em operações no mercado de derivativos da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). Na justificativa apresentada para conceder a liminar, Sepúlveda Pertence reconhece que os novos requerimentos foram bem fundamentados, mas questiona o fato de os fundos de pensão não estarem dentro da linha de investigação da CPI, que tem como fato determinado a corrupção nos Correios.
O presidente da CPI dos Correios, senador Delcidio Amaral (PT-MS), disse não estar preocupado com o fato. Ele lembrou que já houve antes uma enxurrada de liminares do STF revogando a quebra de sigilos de fundos de pensão (seis no total) e afirmou que a CPI está preparada para defender as quebras de sigilo solicitadas. No entanto, os integrantes da comissão não querem atrito com o STF e não pretendem fazer uma reunião com Sepúlveda.
Antonio Carlos Magalhães Neto disse que, como precaução, a CPI vai embargar a divulgação de qualquer dado sobre a investigação dos fundos de pensão, sigiloso ou não. Ele também afirmou que vai se reunir hoje à tarde com o relator da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), para ver quais as alternativas para reverter a situação.A assessoria jurídica do Senado e a CPI vão tentar demonstrar que há ligação entre a investigação da comissão e os fundos de pensão, principalmente em relação à empresa Guaranhuns e à corretora Bonus-Banval, que fariam a conexão entre os fundos e o esquema de corrupção nos Correios.
O deputado adiantou ainda que a análise das operações com títulos públicos dos fundos de pensão já está concluída e que os 50 maiores beneficiários já estão sendo identificados. No entanto, a comissão decidiu não divulgar essas informações.