CPMF: governo substitui parlamentares da base

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Para não correr risco de perder a votação sobre a prorrogação da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o governo decidiu mesmo substituir parlamentares da base contrários à cobrança do imposto, conforme ameaçara o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. Antes mesmo da leitura do parecer da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), nesta segunda-feira, a líder do PT e do bloco governista no Senado, Ideli Salvatti (SC), anunciou que vai ocupar o lugar de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) como membro titular do colegiado.

- Já que ele manteve a posição (de votar contra a CPMF) e não tem brincadeira nessa hora, eu o substituí - disse Ideli.

Ideli disse que não houve grande reação a sua iniciativa porque o próprio Mozarildo vinha dizendo que tinha um problema político regional com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), e que por isso votaria contra a prorrogação do imposto do cheque. Segundo ela, a base vinha tentando convencê-lo a votar a favor do governo, mas como não houve acordo, a líder não teve outra alternativa, a não ser a substituição.

Ideli também fez alteração na suplência, substituindo a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) por Cesar Borges (PR-BA), recém-chegado à base aliada. Com as mudanças e a provável votação favorável à CPMF do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o governo já garantiria os 12 votos necessários para derrubar o parecer. O senador Jefferson Péres (PDT-AM), que declarou voto contário à prorrogação, não deve comparecer à votação nesta terça, mas o PDT ainda não anunciou quem deve substituí-lo. O voto do senador Valter Pereira (PMDB-MS) ainda é dúvida.

A prorrogação da cobrança da alíquota de 0,38% da CPMF até 2011 foi aprovada na Câmara e precisa ainda, após a apreciação da CCJ, passar por dois turnos no plenário do Senado.

Mesmo contrária à prorrogação da CPMF, Kátia Abreu afirmou que vai dar parecer favorável à manutenção da DRU, mecanismo pelo qual o governo pode gastar livremente 20% de suas receitas. Ela adiantou, no entanto, que vai propor que, a partir de 2009, os recursos da educação sejam excluídos do dispositivo. A retirada das verbas educacionais para a DRU é uma demanda até mesmo de partidos da base aliada, em especial o PDT do senador Cristovam Buarque (DF).

- O governo quer perpetuar o aumento de despesas que vem fazendo com a manutenção da CPMF - afirmou Kátia Abreu, reafirmando seu relatório contrário à continuação do chamado "imposto do cheque".

O presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), afirmou que a previsão é que o parecer seja apresentado, mas não votado nesta segunda-feira. Segundo acordo entre governo e oposição, haverá um pedido de vista de 24 horas após a leitura do texto. Na terça, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), deverá apresentar um relatório paralelo, favorável à continuação do imposto.

Maciel afirmou acreditar que o destino da contribuição na CCJ ficará, assim, definido antes do feriadão da Proclamação da República, na próxima quinta.

- Na CCJ, vota sim antes do feriado - disse o senador.

Com placar apertado e ainda trabalhando para obter os votos de pelo menos 12 aliados - para ter a maioria dos 23 votos da CCJ -, o Palácio do Planalto pensou em negar quórum nas sessões da CCJ e levar a votação direto para o plenário. Para evitar a manobra, Marco Maciel estendeu por mais 30 dias o prazo para análise da PEC. Mas o governo tem um trunfo, como relata o colunista Ricardo Noblat: Emenda à Constituição está sujeita a tramitação especial. O artigo 356 do Regimento Interno do Senado confere um prazo de 30 dias para que a comissão emita parecer a respeito da emenda. E o artigo 358 determina: "Decorrido o prazo de que trata o artigo 356 sem que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania haja proferido parecer, a proposta de emenda à Constituição será incluída em Ordem do Dia para discussão, em primeiro turno, durante cinco sessões deliberativas ordinárias consecutivas". Ou seja, o governo poderá acionar Tião Viana para que faça valer o que manda o artigo 358.

PSDB diz que negociação sobre o tema já se esgotou

O pedido de apoio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela manutenção do imposto dificilmente encontrará eco no PSDB. Para os tucanos, o tempo de negociação da matéria já se esgotou. O primeiro a ser contrário à reabertura de negociações com o partido é o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). Ele critica a forma como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, conduziu as conversas e disse que os números foram escamoteados. Para ele, voltar a negociar, neste momento, poderia significar a desmoralização do partido.

- É confortável para o governo, mas desmoralizante para o PSDB. As negociações aconteceram, houve um desfecho. Você pode pedir ao interlocutor tudo, menos que ele se diminua. Não acho bom ficar petequeando a bancada - argumentou Arthur Virgílio, acrescentando:

- Recebo esse apelo do presidente Lula com muito respeito, mas a hora não é a mais adequada. Ultrapassamos o tempo de conversar sobre essa matéria.

Tucano nega que Jereissatti se encontrará com Lula

O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que participou da tentativa de acordo com o governo, também vê com ceticismo a possibilidade reabertura das negociações e novos avanços. Ele lembrou que as bancadas do Senado e da Câmara já discutiram isso e o voto de manutenção das conversas, que ele defendeu, foi vencido.

- Acho importante que o presidente tenha disposição para tratar de matéria dessa relevância com a oposição. Mas essa disposição não foi confirmada pela proposta do Ministério da Fazenda - disse o tucano.

Tanto Virgílio como Guerra acreditam que a bancada votará unida contra a prorrogação da CPMF.

- O partido não vai fechar questão, nem precisa. Tem unidade, e o cenário é contra a prorrogação - disse Guerra.

- O PSDB dará quatro votos contra a prorrogação na CCJ e 13 em plenário. Vamos votar juntos - garantiu Virgílio.

Guerra afirmou nesta segunda-feira desconhecer "qualquer possibilidade" de encontro entre Lula e o presidente tucano, senador Tasso Jereissatti (CE), para negociar a prorrogação da CPMF. Segundo Guerra, não há razões para a reunião, já que as negociações entre o governo e o partido de oposição já foram interrompidas por desejo do PSDB.

Área econômica muda de discurso

A CPMF está obrigando o governo a prometer medidas como o controle mais rígido de gastos públicos, desonerações com o tributo e até redução gradativa de sua alíquota. Nas negociações para garantir a aprovação da prorrogação do tributo, a área econômica adotou o discurso tucano de controle de gastos, o que contraria ações do governo, que são justamente no sentido de aumento de despesas com custeio da máquina.

Agora, o governo pode ser obrigado pela base a transformar em realidade promessas feitas em negociações com o PSDB. O PDT, por exemplo, quer compromisso do governo pelo controle dos gastos e promessa de redução da alíquota. Sobre isso, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), conversará hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e também com o presidente Lula.

Senadores e técnicos da área $ômica admitem que há espaço para redução, e que a tendência é adotar redução gradativa ao longo dos próximos quatro anos e não apenas a redução de 0,02 ponto percentual.

- Queremos saber qual é o mecanismo para controle dos gastos. Admiro que o PSDB não tenha se aprofundado nisso nas negociações. Queremos isso e a redução da alíquota da CPMF, ou o governo não terá os votos do PDT - cobra o líder do PDT no Senado, Jefferson Péres (AM).