Até aliados fazem exigências para apoiar CPMF

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deu a senha: disse nesta quarta-feira que o momento é de agradar à base aliada na discussão sobre a prorrogação da CPMF, depois que o PSDB rejeitou o pacote de propostas oferecido pelo governo. E pelo menos dois partidos aliados aproveitaram o vácuo e resolveram cobrar caro pelo apoio. A bancada do PMDB no Senado, por exemplo, decidiu fechar questão a favor da prorrogação da CPMF, mas com a exigência da redução da alíquota de 0,38% para 0,36% já em 2008, mesma reivindicação feita pelo PDT. A proposta peemedebista reduziria em R$ 2 bilhões a arrecadação do imposto no ano que vem, prevista para R$ 40 bilhões.

Inicialmente, o governo tinha concordado em reduzir a alíquota do imposto para 0,36% em 2008, mas depois a proposta foi abandonada em troca de recursos adicionais da CPMF para a saúde, na ordem de R$ 24 bilhões ao longo de quatro anos, e de isenção para uma faixa salarial dos gastos com o imposto.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que não poderia, de um lado, dar mais dinheiro da CPMF para a saúde e, de outro, reduzir a arrecadação por meio da mudança da alíquota. No entanto, muitos governistas acreditam que a redução da alíquota pode ser uma "nova bondade" a ser oferecida pelo governo para agradar à própria base e ao PSDB.

- Nós queremos uma redução da alíquota e acreditamos que os pontos apresentados pelo ministro foram positivos. Então, temos que insistir nos demais pontos - disse o líder do PDT no Senado, Jefferson Peres (AM), que exige ainda a efetivação da proposta de controle dos gastos correntes.

Entre os peemedebistas, a decisão de apoiar a prorrogação da CPMF não foi unânime. Dos 18 senadores que participaram da reunião, de um total de 20, dois se abstiveram - Renan Calheiros (AL) e Pedro Simon (RS) - e um votou contra: Mão Santa (PI).

Romero Jucá disse que uma das propostas em análise é que a base aliada encampe todas as que foram apresentadas ao PSDB. Entre elas, está a que determina a isenção do gasto com CPMF para quem tem rendimento de até R$ 4.340, idéia original do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), como também as que tratam do controle do gasto público. Para Jucá, o governo ainda tem espaço para aperfeiçoar a proposta. O líder governista disse ainda que os tucanos vivem um momento político difícil e, por isso, não aceitaram a proposta, e não por acharem insuficientes.

- Mesmo que fosse oferecido ouro em pó, a discussão seria ouro em lingote. O problema não é a proposta, é a questão política interna - disse Jucá.

CCJ pode votar relatório na próxima terça-feira

Se por um lado o governo ainda tenta negociar com o PSDB o apoio à prorrogação da CPMF até 2011, por outro a proposta segue o seu trâmite no Senado. O presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), informou nesta quarta-feira que o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) será lido na próxima segunda-feira e, que se não houver pedido de vista, a votação pode acontecer no dia seguinte.

Kátia Abreu, que tem se manifestado contrária à prorrogação do imposto, havia informado que não apresentaria seu parecer sobre a matéria antes do dia 16 deste mês. Segundo Maciel, a mudança na data deveu-se a uma reunião, na noite da terça-feira, entre ele, o presidente em exercício do Senado, Tião Viana (PT), e os líderes do DEM, José Agripino (RN) e do governo, Romero Jucá.

- Precisamos de um quórum mínimo de 13 parlamentares na segunda-feira para analisarmos esse relatório, mas já estou telefonando pessoalmente para cada senador membro da CCJ, para que esteja atento a essa necessidade - explicou Maciel.

O governo corre contra o relógio na aprovação da proposta. A CPMF vence em 31 de dezembro e, para ser prorrogada pelos próximos quatro anos, precisa ser aprovada até esta data. Mas terá dificuldade para conseguir os 49 votos necessários para aprovar a matéria no plenário do Senado. O Democratas, que tem 14 senadores, já fechou questão contrária à prorrogação do imposto. Nesta terça, o PSDB rejeitou proposta do governo e avisou que os 13 senadores do partido também estão unidos contra a prorrogação do imposto.

- O ambiente é difícil para o governo. Haverá muita dificuldade. Sempre sou muito cauteloso porque sei dos riscos que o governo enfrenta aqui quando o assunto é a obtenção de 49 votos - disse Tião Viana.

Marco Maciel explicou, no entanto, que não é possível garantir a votação da proposta na terça, uma vez que se ocorrerem pedidos de vista, o prazo para essa análise é de até cinco dias, como prevê o Regimento Interno do Senado.

- É uma matéria extremamente polêmica e que, por isso, suscita um grande debate, porque tem um impacto fiscal, que atinge diretamente a sociedade, e tambéma chamada DRU (Desvinculação de Recursos da União), que libera verbas destinadas a áreas sociais - explicou Marco Maciel.

Bernardo: Rejeição do PSDB à proposta do governo é percalço normal

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, considerou um percalço normal a rejeição do PSDB à proposta de acordo apresentada pelo governo, em troca da aprovação da prorrogação da CPMF. Ele reafirmou que o governo está confiante em conseguir aprovar a prorrogação da contribuição.

- Esses percalços no andamento da negociação são absolutamente normais. Eles (PSDB) não têm posição fechada ainda. Vamos conseguir aprovar com diálogo, corpo-a-corpo e conversa com todos os senadores, disse o ministro antes de participar de cerimônia no Palácio do Planalto com representantes da indústria nacional de petróleo e gás.

Paulo Bernardo disse também que a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao PSDB está acima da expectativa.