Criação de órgãos pode provocar aumento desnecessário de gasto público

A criação de secretarias com função equivalente a de outros órgãos do governo provoca um inchaço do estado e aumenta a folha de pagamento. A opinião é do professor de Finanças e Administração Pública Anderson José Amâncio, da Pontifícia Universidade Católica (PUCPR). Para o professor, muitas vezes essas pastas geram um gasto público desnecessário.

"Eu não vejo necessidade em secretarias como a de Relações com a Comunidade e de Assuntos Estratégicos", diz Amâncio. Para ele, essas secretarias até poderiam dar mais agilidade a alguns projetos e aproximar o cidadão do governo. Mas nada que não pudesse ser feito pela estrutura já existente."Há outros setores que poderiam pensar nos programas de estado que elas desempenham. Isso é o que chamamos de ‘retrabalho’ e traz custos à folha de pagamento." Para ele, outras secretarias, se bem geridas, poderiam exercer tais funções e os custos poderiam ser menores.

Apesar das críticas, o professor Amâncio defende especificamente a pasta de Controle Interno. "A Constituição Federal diz que todos os governos deveriam ter esse órgão, que aqui no Paraná é ‘especial’, mas tende a se tornar efetivo. O Controle Interno vai acabar assumindo atividades de outras secretarias-meio, como a Fazenda e o Planejamento, por exemplo. Está no princípio moderno de gestão pública", diz Amâncio.

O professor gestão pública na UniFae, Belmiro Jobim Valverde Castor, que é ex-secretário estadual de Planejamento, diz que está havendo, na verdade, uma "proliferação de secretários especiais" no governo do estado. Ele acrescenta ainda que isso é contraditório e vai de encontro à política de enxugar a máquina pública que vem sendo desenvolvida em vários estados.

"Essas secretarias especiais têm ações redundantes. Alegam que servem para inclusão social. Mas é para acomodar aliados políticos. A inclusão social é preocupação geral de governo e uma administração bem feita, com essa filosofia, já tem isso planejado nos órgãos já existentes e na Secretaria de Planejamento", afirma Belmiro, para quem a duplicidade de funções dos órgãos é péssima para o estado. "Não dá para entender essa redundância. Para quê, por exemplo, haver Controle Interno se já há a Ouvidoria e Corregedoria e o Planejamento? Estamos em um momento de planejar e enxugar os gastos nos governos, não de aumentar custos."