As recentes crises políticas no Planalto, a repercussão popular contra a possibilidade de anistia ao caixa 2 e as rusgas entre Legislativo, Judiciário e Ministério Público afetaram a agenda de prioridades da gestão de Michel Temer.
Com exceção da PEC do Teto, que avançou no plenário do Senado na terça-feira (19), outras medidas cruciais para a reconstrução do Brasil ainda estão em discussão ou nem saíram da gaveta.
A PEC do Teto foi aprovada em primeiro turno com folga: 61 votos favoráveis e 14 contrários, o que comprova a força de Temer no Senado, a despeito da crise recente que culminou com a queda do ministro Geddel Vieira Lima. Mas o apoio da base legislativa só será colocado à prova para valer com a reforma da Previdência, que ainda não foi apresentada à sociedade.
Logo após assumir definitivamente a Presidência da República, em 31 de agosto, Temer decidiu que encaminharia a reforma da Previdência ao Congresso ainda em setembro. A equipe econômica aconselhava Temer a mostrar mão forte na condução do ajuste, e a agilidade era essencial. A base aliada, porém, temia pela repercussão do tema nas eleições municipais.
A pressão política foi mais forte e a reforma ficou para depois das eleições. O projeto deveria ter sido divulgado na última semana de outubro, depois que Temer voltou de viagem da Ásia, mas isso ainda não ocorreu.
As mudanças nas regras previdenciárias são tidas como cruciais para o futuro das finanças públicas, mas geram muita controvérsia. Entre outras mudanças, o texto vai estabelecer idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres.
Para convencer a população das mudanças na Previdência, o governo quer lançar uma campanha publicitária, a qual também está atrasada. A Casa Civil havia anunciado que as peças começariam a circular no dia 17 de outubro. Recentemente, havia a expectativa de veiculação a partir desta quarta-feira (30), o que também não ocorreu.
Renan tenta articular urgência para “Dez Medidas”, mas manobra é barrada
Leia a matéria completa“Ainda que muita gente seja contra à PEC do Teto, se você perguntar a um cidadão se ele acha que o governo não deve gastar mais do que arrecada, ele tende a dizer sim. Agora, se a pergunta for sobre a aposentadoria desse cidadão, é bem mais complexo”, avalia o mestre em administração João Paulo Vergueiro, professor na Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap).
Em 2003, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu uma reforma da Previdência que levou oito meses para ser aprovada, mas sem grande impacto para os trabalhadores. As mudanças propostas por Temer serão mais duras. “Se não for aprovado no ano que vem, não será de maneira alguma, pois em 2018 há eleições para Presidência e Congresso”, avalia Vergueiro.
Medidas anticorrupção
O Planalto também pretendia ver o Congresso aprovar o pacote das medidas contra a corrupção, como forma de mostrar que não teme a Operação Lava Jato.
O desfecho da votação na Câmara, porém, pode criar muitos problemas ao governo – o texto original foi desfigurado e as medidas aprovadas podem inviabilizar o trabalho do Judiciário e do Ministério Público. Além disso, a manobra de Renan Calheiros para acelerar a matéria no Senado foi rechaçada nesta quarta-feira.
“Há um clima muito ruim, muita revolta, que pode levar a opinião pública a se colocar contra tudo o que o Congresso fizer. Se isso ocorrer, o governo não terá como encaminhar suas propostas”, diz Vergueiro.
Para ele, o tamanho da manifestação contra a corrupção marcada para 4 de dezembro dará o tom dos próximos passos do governo.
Escândalos e conflitos recentes que prejudicaram a agenda do governo federal
Operação Métis: Em 21 de outubro, a Polícia Federal prendeu quatro policiais legislativos do Senado Federal, suspeitos de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O caso levou Renan Calheiros a iniciar mais um embate com o Judiciário. O Senado passou a analisar casos de supersalários e projeto para enquadrar juízes e promotores em crime de responsabilidade.
Delação da Odebrecht: A possibilidade de confirmação da delação de executivos da Odebrecht contra diversos políticos deixou o Congresso em polvorosa e levou preocupação ao Planalto.
Anistia ao caixa 2: A possibilidade de a Câmara votar a partir do dia 21 de novembro uma emenda que anistiava crimes relacionados ao caixa 2 eleitoral causou grande comoção pública e levou o presidente Michel Temer a convocar coletiva no domingo (27) para afirmar que não iria sancionar projeto com esse teor.
Prisão de Cabral: A prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em 17 de novembro, colocou o PMDB mais uma vez no noticiário policial. A operação, que investiga desvio em recursos públicos, coincidiu com votações de ajuste fiscal no Rio de Janeiro.
Apartamento do Geddel: Uma denúncia feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero em 24 de novembro causou a maior crise política da atual gestão. Ele disse que o próprio Michel Temer pediu uma solução para o caso do prédio em Salvador onde Geddel Vieira Lima, então ministro-chefe da Secretaria de Governo, havia adquirido um apartamento. As denúncias levaram à queda de Geddel, um dos braços-direitos de Temer.
Votação de medidas anticorrupção na Câmara: Na madrugada de quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados votou uma série de emendas que desfigurou totalmente a iniciativa do Ministério Público Federal ao lançar o pacote de 10 Medidas contra a Corrupção. A reação da sociedade foi forte, o que pode respingar na gestão de Temer.