Críticas são “subterfúgio”, diz OAB

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Ao tomar conhecimento dos problemas apontados no projeto de Lei da Transparência, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Paraná, José Lucio Glomb, classificou as questões levantadas pelos deputados estaduais como uma "grande bobagem". Segundo Glomb, o projeto é constitucional e, se houver algum problema, pode ser perfeitamente corrigido sem alterar a essência do texto.

"Temos que pensar no fundamento principal. Não ficar perdendo tempo com esse tipo de situação", disse Glomb. "Isso é um subterfúgio para que não se discuta na sua essência esse projeto." Para o advogado, apontar "equívocos de técnica legislativa e erros que não existem" são desculpas para que a maior transparência não venha a ocorrer.

Segundo o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Andreson Furlan, o projeto é um mero ponto de partida para discussões e, em nenhum momento, foi imposto como verdade pronta e acabada. A Apajufe elaborou o projeto em parceria com a OAB-PR. "Não se pode imaginar que um prédio apenas, situado no Centro Cívico, consuma mais de R$ 300 milhões por ano e nenhum paranaense saiba o que é feito com o dinheiro", disse Furlan.

O presidente da Apajufe afirmou ainda que o projeto é constitucional. "Quanto ao mérito, se conseguirem provar ou justificar que transparência das contas públicas não encontra fundamento constitucional, será algo inédito na história legislativa do Brasil e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", afirmou.

Os deputados também alegaram que a publicação dos extratos fere a regulação bancária e fiscal. Glomb afirma que o gasto é público e que não há sigilo a ser protegido. "A publicidade dos atos públicos não é conselho dado pela Constituição aos Poderes do Estado, mas uma ordem que deve ser respeitada", completou Furlan.