Por 11 votos a 9, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (14) o parecer que pede a cassação do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O processo durou oito meses, o mais longo da história do Conselho. Segundo o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), trustes e offshores foram usados por Cunha para ocultar patrimônio fora do país e receber propina de contratos com a Petrobras. Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter mentido sobre a existência de dinheiro no exterior em depoimento à CPI da Petrobras.O processo segue agora para o plenário da Câmara, ainda sem data para ser avaliado. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 512 deputados. A derrota no Conselho de Ética é apenas uma das últimas que Cunha vem acumulando. Já são mais seis desde o mês passado.
Multa do Banco Central – 14/06
O Banco Central (BC) comunicou no começo da manhã de terça (14) ao Conselho de Ética da Câmara a multa de R$ 1,13 milhão aplicada a Eduardo Cunha por omissão de recursos no exterior. No documento, consta que o deputado omitiu os valores do período de 31 de dezembro de 2007 a 31 de dezembro de 2014. O BC informou ainda que aplicou multa de R$ 132 mil à mulher de Cunha, Cláudia Cruz, por não declarar os recursos no período de 31 de dezembro de 2009 a 31 de dezembro de 2014. O casal poderá contestar as multas.
Havia a expectativa de que a multa fosse anexada ao relatório de Marcos Rogério no Conselho de Ética. Segundo o relator, no entanto, a fase de investigação do processo já havia se encerrado e, por isso, os documentos não poderiam mais ser utilizados.
Na sessão de terça, Rogério voltou a se manifestar sobre o assunto. “O deputado se utilizou de engenharia financeira para dissimular o recebimento de propina. Creio que a única sanção aplicável é a perda de mandato, pois a mentira foi premeditada e realizada com a finalidade de minar a Operação Lava Jato”, sustentou.
Bloqueio de bens – 14/06
Logo após o resultado favorável à cassação de Eduardo Cunha no Conselho de Ética, a Justiça Federal no Paraná determinou a indisponibilidade de todos os bens e contas do parlamentar e de sua mulher, Cláudia Cruz. Com a decisão, o casal não poderá vender imóveis, veículos, nem movimentar contas bancárias em seus respectivos nomes ou em nome das empresas C3 Produções Artísticas e Fé em Jesus.
O despacho foi assinado pelo juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6.ª Vara Federal de Curitiba. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que também pediu a suspensão dos direitos políticos de Eduardo Cunha por dez anos. Os procuradores sustentam que ele é “beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na diretoria Internacional da Petrobras”. Segundo a força-tarefa que atua na Lava Jato, o parlamentar recebeu US$ 1,5 milhão para viabilizar a compra, pela estatal, de um bloco para exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011.
O MPF ainda cobra R$ 80,67 milhões do presidente afastado da Câmara e mais R$ 17,8 milhões da mulher dele, Cláudia Cruz. O valor corresponde ao acréscimo patrimonial ilícito do casal.
Suspense sobre pedido de prisão – 14/06
Apesar de ter recusado as solicitações de prisão de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado; do senador Romero Jucá (PMDB-RR); e do ex-presidente José Sarney, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não decidiu sobre o pedido de prisão do presidente afastado da Câmara.
Por causa do vazamento do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zavascki determinou o prazo de cinco dias para a defesa de Cunha se manifestar e ainda retirou o sigilo do processo. Cunha é acusado de continuar interferindo no andamento da Câmara dos Deputados.
Denúncia enviada para o plenário do STF– 10/06
O ministro Teori Zavascki liberou para julgamento pelo plenário do STF a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no inquérito que investiga contas na Suíça mantidas pelo presidente afastado da Câmara. Ele é acusado pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
O inquérito investigava Cláudia Cruz e Danielle Cunha, respectivamente mulher e filha do deputado. Mas o caso delas foi mandado para a Justiça Federal do Paraná. Na semana passada, o juiz Sergio Moro aceitou a denúncia contra Cláudia e ela se tornou ré.
Nova denúncia no STF – 10/06
O procurador-geral da República apresentou ao STF, na semana passada, mais uma denúncia contra o presidente afastado da Câmara. É a terceira apresentada contra ele na Operação Lava Jato. A petição foi mantida sob sigilo. De acordo com o inquérito, que tramita na Corte desde março, Cunha foi citado nos depoimentos de delação premiada dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Junior, da empreiteira Carioca Engenharia.
Afastamento da Câmara – 05/05
No começo de maio, o ministro Teori Zavascki determinou o afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara. A decisão foi tomada em caráter liminar, e depois foi confirmada no plenário da Corte por unanimidade.
O pedido atende solicitação do MPF, que listou ameaças à Lava Jato e a outros deputados, recebimento de vantagens indevidas e abuso de poder entre os motivos.