A primeira reunião de líderes do ano na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (3), deixou para depois do carnaval o debate sobre o funcionamento das comissões permanentes da Casa. Mas é provável que a Câmara passe por uma paralisia dos trabalhos nas comissões – o que afetará o funcionamento do plenário (os projetos precisam passar pelas comissões antes de ser votados pelos deputados).
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou que só permitirá a abertura dos trabalhos das comissões permanentes quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os embargos de declaração da Casa contra a decisão da Corte, de dezembro, sobre o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Nem mesmo o acórdão com a decisão do STF foi publicado e a Corte ainda não tem uma data para o julgamento dos embargos .
A tese de Cunha é de que o STF, ao definir que a votação para escolha dos membros da comissão especial do impeachment deveria ser aberta, e não secreta, também interferiu no funcionamento dos trabalhos dos grupos permanentes da Casa, que não saberiam agora como eleger seus respectivos comandos, se através de votação fechada ou não. “Tem dúvidas sérias que impactam no ritmo da Casa. Não há como seguir com essas dúvidas. Esperamos que os embargos de declaração sejam apreciados da forma mais célere possível”, disse Cunha.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), quer que a Casa “retome a normalidade”. O Planalto espera colocar em votação temas que considera urgentes, como a volta da CPMF, a reforma da Previdência e o ajuste fiscal.
A oposição está dividida. Para o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), os trabalhos das comissões “não têm nada a ver” com a decisão do STF sobre o impeachment. “É mais uma manobra do Cunha. Se a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] não funciona, ela também não analisa as coisas dele [Cunha]”,disse Bueno, em referência aos desdobramentos do processo de cassação do mandato do presidente da Câmara no Conselho de Ética. A decisão contra Cunha foi anulada por decisão da Mesa Diretora da Casa, mas será contestada através de um recurso à CCJ. Cunha nega que tenha manobrado para atrasar o processo contra ele.
Já o novo líder do DEM, Panderney Avelino (AM), defendeu a posição de Cunha e minimizou o problema.