O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse à reportagem nesta quinta-feira (23) que, caso seu par no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atrase a votação do projeto que regulamenta a terceirização, propostas de senadores também podem ter o mesmo tratamento na Câmara dos Deputados. “A convalidação na Câmara vai andar no mesmo ritmo que a terceirização no Senado”, provoca Cunha.
Cunha defende normas específicas para terceirização em estatais
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na tarde desta quinta-feira, 23, que pode propor normas específicas para que empresas estatais e órgãos públicos possam contratar trabalhadores terceirizados. Ele não detalhou quais mudanças poderia sugerir, se entre elas estaria a criação de um teto para contratação de terceirizados por estatais, por exemplo, mas manifestou disposição para discutir o tema na comissão especial que elabora modificações na Lei de Licitações (8.666/1993).
Uma proposta final para apreciação no plenário da Câmara, segundo Cunha, poderia ser apresentada entre 30 e 60 dias. “Como os serviços terceirizados de empresas estatais e da administração direta têm de ser contratados por licitação, eu entendo que lá (lei 8.666) é o instrumento adequado para fazer essa alteração e é lá que eu gostaria de colocar”, disse.
No Projeto de Lei 4.330/2004, aprovado na quarta-feira, 22, pelos deputados, ficou estabelecido que na área pública a terceirização poderia valer apenas para atividades-meio, ou seja, aquelas que são acessórias ao funcionamento da empresa ou do órgão público. Com isso, a Petrobras, por exemplo, não pode terceirizar a exploração de petróleo. A terceirização foi liberada irrestritamente para todas as empresas do setor privado.
No último dia 7, o Senado aprovou a validação de benefícios tributários concedidos por Estados para atrair investimentos, desrespeitando a legislação em vigor. O projeto seguiu para a análise dos deputados, mas pode ser analisado em ritmo lento, segundo Cunha. “Pau que dá em Chico também dá em Francisco. Engaveta lá, engaveta aqui”, ironizou.
A Câmara aprovou a terceirização nesta quarta (23). Agora, o projeto será analisado pelo Senado.
Os deputados mantiveram, por exemplo, a ampliação da contratação de prestadores de serviços para todas as atividades das empresas privadas, contrariando a posição do governo e o entendimento da Justiça do Trabalho.
Ampla, geral e irrestrita
Nesta quarta, Renan disse que a regulamentação não pode ser “ampla, geral e irrestrita”, atingindo integralmente as atividades-fins das empresas. “O Senado vai analisar esse projeto com maturidade. Evidente que há uma cobrança muito grande da sociedade com relação à regulamentação da terceirização. Mas essa regulamentação não pode ser ampla, geral e irrestrita. Se ela atingir 100% da atividade fim, ela estará condenando essas pessoas todas à supressão de direitos trabalhistas e sociais”, disse o senador.
Renan afirmou ser favorável à regulamentação da terceirização, desde que amplie a segurança jurídica dos trabalhadores enquadrados nesse tipo de atividade. O peemedebista defendeu um “limitador” para que as empresas não terceirizem integralmente seus funcionários. “Ela tem que ter um limitador, um percentual e ela tem que caracterizar muito bem o que significa atividade-fim”, disse, sem detalhar qual seria o percentual ideal para ser aplicado nas empresas.
A declaração de Renan foi uma resposta a Cunha, que havia disse que os deputados terão a palavra final sobre o projeto da terceirização caso os senadores “desconfigurem” o texto em tramitação no Congresso.
Pelas regras do Congresso, se o Senado modificar o texto aprovado pela Câmara, ele retorna para ser novamente analisado pelos deputados antes de seguir para a sanção presidencial, o que abre caminho para que os deputados definam a versão final do projeto.
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