Cunha anuncia decisão de votar reforma tributária daqui a 30 dias

Disposto a mostrar sua determinação em manter o funcionamento da Câmara mesmo que venha a se tornar réu no julgamento do Supremo Tribunal Federal marcado para a próxima quarta-feira (2), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta segunda-feira que vai levar à plenário, depois da Semana Santa, a reforma tributária.

Também decidiu criar uma comissão especial para analisar as propostas que alteram a forma de licitação das áreas do pré-sal e o papel da Petrobras e outra para discutir propostas de reforma da Previdência.

Cunha disse que anunciará amanhã aos líderes partidários sua disposição em iniciar, em 30 dias, a votação da reforma tributária no plenário, nos moldes do que fez no ano passado com a reforma política. Segundo ele, a ideia é incluir em pauta propostas que estão sendo discutidas desde 2007 na Casa, algumas emendas já prontas para votação em plenário, além de uma PEC que está sendo relatada pelo deputado André Moura (PSC-SE), mas pendente de votação na comissão especial.

“Vamos anunciar para depois da Semana Santa. A nossa ideia é pautar esse conjunto de PECs no plenário. A gente sabe da dificuldade de uma reforma tributária e ali tem pontos importantes, como a unificação do ICMS e a discussão dos incentivos fiscais, que são os dois grandes pontos de polêmica. Vamos tratar desse tema nesse primeiro semestre, buscando pelo menos a unificação do ICMS, para que a gente possa, com isso, atender uma demanda que ajuda um pouco a economia”, disse Cunha, negando que o debate incluirá a votação da emenda que recria a CPMF:

”A CPMF é uma proposta à parte, que não está no palco dessa. Não vamos fazer isso para antecipar a CPMF.”

O presidente da Câmara voltou a dizer que não vê problema em se manter na presidência da Câmara mesmo que se torne réu. O julgamento dele no inquérito que investiga o recebimento de propina de US$ 5 milhões no esquema de desvio de recursos da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato, está marcado para esta quarta-feira, mas ele tenta adiar o julgamento. Líderes defendem que Cunha deixe o cargo se se tornar réu. Cunha voltou a dizer que já foi réu em outro processo analisado pelo Supremo e foi absolvido posteriormente. Nessa época, disse, era líder do PMDB e foi aceito pela Casa.

“Não vejo diferença (em comandar a Casa sendo réu). Se tornar réu não significa que ninguém é condenado, significa apenas a continuidade da ação. Eu já passei por isso como líder, depois fui absolvido por unanimidade. Meu próprio exemplo pessoal mostra que se tornar réu não significa a culpabilização de quem quer que seja. E aqui na Casa tem vários parlamentares réus, o que não significa que eles são condenados”, insistiu o presidente da Câmara.

Segundo Cunha, a Casa precisa manter suas votações também independentemente do debate em torno do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Nós temos uma ação pró-ativa, a despeito de qualquer tipo de crise. Se a Casa entender que essas ações serão apreciadas, elas serão, se a Casa entender que devemos aguardar. O plenário é soberano. No ano passado, andamos com todos os processo na Casa polêmicos. Não tinha o impeachment formal aceito, mas havia a todo momento a cobrança do processo, houve um recorde de pedidos de impeachment, era um tema recorrente. Eu não vejo nenhuma situação diferente”, disse Cunha, acrescentando:

“Nós temos que aprender a separar as coisas. O processo de impeachment vai seguir o seu curso, na medida em que o Supremo julgue os embargos, e a Casa não parou em nenhum momento e vai continuar deliberando.”

Previdência e Pré-Sal

O presidente da Câmara sinalizou que a decisão de criar a comissão especial da Previdência na Câmara se justifica diante da demora do governo em enviar sua proposta. Mas, questionado, afirmou que não é um confronto com o Executivo e que, chegando, a proposta da presidente Dilma será incorporada ao debate:

“Enquanto o governo manda e não manda, a gente vai fazer uma comissão especial para ver se consegue produzir pela Casa uma proposta que possa ser submetida ao plenário. A comissão vai sair com a proposta. Agora é só os partidos indicarem para a gente iniciar isso imediatamente. Se o governo mandar uma proposta de reforma da Previdência, a proposta que tiver vai ser apensada. O objetivo não é confrontar, o objetivo é fazer. Quando o governo mandar a proposta vai até facilitar, porque a gente vai estar mais adiantado na discussão e no debate. O objetivo não é contrapor, o objetivo é fazer andar.”

No caso do pré-sal, Cunha afirmou que o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado pelo Senado irá liderar a comissão e os demais, que tratam do tema e estão na Câmara serão apensados e discutidos conjuntamente pela comissão especial que ele criou. O presidente destacou, no entanto, que nada impede que os líderes decidam separar os projetos e tentar levar ao plenário um deles. Ele lembrou que a proposta de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que altera novamente para concessão, acabando com o regime de partilha para as áreas do pré-sal, seja votado em plenário.

“O projeto do Mendonça já tem até urgência e pode ser votada. Geralmente as comissões especiais têm 30 dias para apresentar um parecer “, disse Cunha.

Votações da semana

Cunha reforçou que irá insistir na votação de propostas que estão na pauta da Casa e não são de interesse do governo, como a que susta decreto presidencial que altera regras regras para o cálculo da dívida de estados e municípios. O governo conseguiu adiar a votação, com obstrução, na semana passada. Cunha marcou extraordinária nesta terça-feira, com pauta única, para tentar votar o decreto, de autoria do deputado Esperidião Amin. O presidente também insistirá na apreciação de emenda constitucional que amplia gradualmente o piso que o governo federal tem que investir em Saúde.