Cunha apresenta questionamentos sobre rito de impeachment ao STF

Com a volta das atividades dos três Poderes em Brasília, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentará nesta segunda-feira (1.º) questionamentos ao rito para o processo de impeachment estabelecido no final do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de confirmar ida ao STF para participar da cerimônia de retomada dos trabalhos da Corte nesta tarde, não será Cunha quem protocolará os embargos de declaração.

O presidente da Câmara tem evitado dar detalhes dos questionamentos, alegando que não quer agredir o STF. No entanto, disse a interlocutores que questiona vários pontos e que a peça a ser apresentada está “bem contundente”.

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O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, já disse pessoalmente a Cunha que o voto do ministro Luís Roberto Barroso era claro e que, se fosse lido, muitas dúvidas poderiam ser esclarecidas.

Lewandowski recebeu Cunha no dia 24 de dezembro em uma conversa aberta à imprensa. Os ministros do STF ficaram incomodados com a forma como ocorreu o pedido da audiência, anunciada antes por Cunha em declaração à imprensa assim que o Supremo encerrou o julgamento.

O presidente do STF afirmou à época que o acórdão é capaz de dirimir dúvidas sobre a questão do impeachment e que seria um exercício de “futurologia” tratar de possíveis impasses na eleição das comissões permanentes na Câmara antes da publicação do texto. Cunha decidiu que os colegiados da Casa só voltarão às atividades após o Supremo esclarecer todas as dúvidas.

Para Cunha, há dúvidas sobre o alcance e a aplicação do julgamento do rito do impeachment e citou, como exemplo, se a decisão se restringe ao processo de afastamento da presidente da República ou se estende à eleição de comissões permanentes na Casa. O peemedebista pede rapidez na publicação do acórdão e prevê que não será possível definir a composição das comissões sem o esclarecimento da Corte.