Em pleno recesso parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), veio à Casa para cumprir uma agenda de despachos internos. Entre as decisões assinadas pelo peemedebista nesta terça-feira, 5, está o indeferimento de um pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer.
O pedido do impeachment de Temer foi protocolado em dezembro pelo advogado Mariel Márley Marra. O advogado alegava que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
Esse é o segundo pedido de afastamento de Temer arquivado por Cunha. O primeiro indeferido era do deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ).
Cunha também anulou hoje uma votação da Comissão de Agricultura, nos últimos meses do ano, que aprovou a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A aprovação da convocação foi anulada porque não foi concedido pedido de verificação da votação.
Posse
O peemedebista deixou seu gabinete no início desta noite sem conceder entrevista coletiva. Na saída, Cunha negou que tenha prolongado a decisão de dar posse ao peemedebista Átila Nunes (RJ), aliado do líder Leonardo Picciani (RJ). O vereador licenciado da capital fluminense virá amanhã a Brasília para tomar posse do cargo de deputado federal.
A posse do peemedebista foi viabilizada por liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, após o presidente da Câmara alegar que Nunes não poderia ser empossado porque exercia a função de vereador. A liminar foi deferida no dia 29 de dezembro. “Só cumpri a Constituição”, disse Cunha nesta noite.
De acordo com o regimento interno, o deputado precisa vir pessoalmente à Câmara tomar posse. O ato de posse geralmente acontece em plenário, mas como o Congresso está em recesso, precisa apenas ser assinado pelo presidente da Casa ou por um de seus vices.