O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou no início da noite desta segunda-feira (14) o corte de R$ 26 bilhões anunciado pelo governo e afirmou ainda ser “pouco provável” que haja consenso no Congresso para a aprovação de um imposto sobre operações financeiras, como a antiga CPMF. “O governo está com a base frágil. O tema já é polêmico. Acho temeroso querer condicionar a isso o processo de ajuste”, avaliou o peemedebista. “É como se eles jogassem a bola para cá, mas a bola está com eles”.
“Governo coloca nos braços do trabalhador público a conta da crise”, diz Condsef
Os sindicatos dos servidores públicos criticaram a decisão do governo de adiar o reajuste do funcionalismo de janeiro para agosto do ano que vem. A previsão é que a medida renda uma economia de R$ 7 bilhões.
“O governo coloca nos braços dos trabalhadores públicos a conta das maldades e mazelas dessa crise financeira e política”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da executiva da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). A entidade reúne 36 sindicatos que representam 80% dos 850 mil servidores do Executivo.
De acordo com Silva, o governo descumpriu o acordo que tinha sido feito com a categoria de reajustes nos próximos quatro anos. “É um retrocesso na construção do que vinha se dialogando a duras penas. O governo nos apresentou uma proposta que foi aprovada pelo plenário e agora nos impõe essa situação”, afirmou. Ele disse que um fórum foi convocado para este fim de semana para deliberar sobre o tema. Não descarta que haja manifestações e paralisação das atividades para reivindicar a volta da proposta anterior, pela qual o reajuste é dado em janeiro.
Já o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse, em entrevista coletiva, que é “plenamente justificável” a proposta que o governo faz aos servidores, de congelamento de aumento, porque esses profissionais têm estabilidade e rendimentos superiores aos do setor privado, que vive situação de desemprego e redução real de salários.
Silva também criticou a decisão de eliminar o abono de permanência, benefício pago aos servidores que adquirem o direito de se aposentar, mas que continuam trabalhando. De acordo com dados oficiais, há 101 mil servidores nessa situação, com previsão de 123 mil para os próximos cinco anos. Haverá também congelamento dos próximos concursos públicos. “Se o serviço público já é insatisfatório, a tendência é ficar pior”, sentenciou.
Além das dificuldades de acordo, o presidente da Câmara mencionou o fato de a tramitação de uma medida como a CPMF ser longa. Após passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) de uma das Casas, é criada uma comissão especial, respeitado o prazo de pelo menos 40 sessões durante os quais se tenta consenso sobre a matéria.
Após esse período, o texto segue para apreciação em dois turnos em plenário e depois vai para a outra Casa, onde também é votado em dois turnos.
Cunha recebeu, antes do anúncio do corte, uma ligação da presidente Dilma Rousseff, durante a qual disse ter relatado dificuldades sobre a aprovação de algumas das propostas anunciadas.
Apesar de ter rompido formalmente com o governo em julho, Cunha disse que não vai obstruir a tramitação de um eventual projeto de aumento de impostos, mas reafirmou ser pessoalmente contrário esse tipo de mudança.
Ele se posicionou de forma crítica também ao formato de algumas mudanças. “75% dos cortes são dependentes de terceiros. São pseudo cortes. A parte do governo, os 25%, são sobre as despesas discricionárias. Não vejo um corte efetivo”. Apesar disso, Cunha afirmou a necessidade de “aplaudir” a iniciativa do governo de anunciar os cortes.
DEM
A oposição recebeu com críticas o anúncio de cortes e aumento de receita feito pelo governo Dilma Rousseff nesta segunda-feira (14). Os principais líderes do DEM disseram que qualquer medida de aumento da carga tributária vai ser atacada no Congresso.
O presidente nacional da sigla, senador Agripino Maia (RN), avaliou que o governo erra novamente ao mirar o corte de investimentos e apostar na criação de impostos ou aumento de tributos.
“Este governo não tem autoridade moral para propor a recriação da CPMF. Qualquer medida nesse sentido vai nos encontrar pela frente”, disse Agripino.
O líder do DEM na Câmara, o deputado Mendonça Filho (PE), disse que o partido lançará uma frente no Congresso, a “Basta de Imposto”. “Haverá forte mobilização para que não se pague mais um centavo de imposto no país”, afirmou. A cúpula da legenda está reunida nesta segunda, em São Paulo, para um seminário sobre Educação.
Um dos parlamentares do DEM com mais trânsito no PMDB, o deputado Rodrigo Maia foi taxativo ao responder sobre as novas medidas anunciadas pelo governo: “Não vai passar no Congresso”, cravou.
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