O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ironizou no fim da tarde desta quinta-feira (17) a ideia do governo regularizar os jogos de azar, mas admitiu que sua posição não é majoritária na Casa. “Vamos depender da sorte dos outros.”
Cunha diz que precisa analisar decisão do STF sobre financiamento de campanha
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira, 17, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas e partidos, vai gerar um “limbo de dúvidas” nas eleições municipais de 2016.
A decisão da Corte foi tomada nesta tarde por oito votos a três. Cunha afirmou que precisa analisar o acórdão para ver qual a motivação e as reais implicações. “O grande problema, que vai ficar numa zona de sombra, são as eleições de 2016. Para as eleições de 2018, haverá muito tempo para consertar tudo. As eleições de 2016 vão ficar num limbo de dúvidas absolutamente desnecessárias. É uma situação meio absurda”, declarou.
Para que as doações empresariais voltem a ser válidas, o Congresso precisa aprovar uma alteração no texto da Constituição, incluindo essa permissão. Em agosto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a autorização de doações empresariais foi aprovada na Câmara e enviada ao Senado. Desde então, o texto não foi apreciado pelos senadores.
Para Cunha, a decisão do STF pode pressionar o Senado a agilizar a votação. Para ele, há visões divergentes se a aprovação da PEC precisaria ser feita até outubro para ser válida nas eleições do ano que vem. “Não afeta o processo eleitoral, afeta o financiamento da eleição. Entendo que mesmo que seja num período posterior a esse prazo de um ano, ela vai valer para 2016”, disse.
Crítico do plano de ajuste apresentado pelo governo, Cunha voltou a defender que a saída se dê via corte de gastos da administração federal. “O governo vai buscar toda forma de receita. Eu particularmente sou contrário, mas acho que tem boas chances de aprovar. Não vejo uma posição como a minha ser predominante, mas se dependermos disso para regularizar as contas públicas, estamos de novo tangenciando o problema. O problema é que o governo não corta seus gastos”, avaliou.
Nesta manhã, a presidente Dilma Rousseff consultou deputados da base aliada sobre a proposta de legalizar os jogos de azar. Até semana que vem, os líderes devem apresentar ao Palácio do Planalto o posicionamento de suas respectivas bancadas.
A proposta inicial foi do senador Benedito de Lira (PP-AL), que semana passada apresentou a ideia em reunião com o governo. “O país que depende de um jogo de azar para resolver sua conta, é como o trabalhador que não tem salário e vai para o cassino ganhar o dinheiro para poder pagar sua despesa. Não podemos ir para o cassino para poder pagar nossa despesa”, criticou Cunha.
PROJETO
O projeto determina que entre 60% e 70% do arrecadado vá para a premiação, 7% para os Estados, 3% para os municípios, e o restante, para a empresa autorizada a explorar a atividade do jogo. Segundo Benedito, a proposta geraria uma arrecadação aproximada de R$ 20 bilhões ao ano. Caso o governo encampe a ideia, a tendência é que altere o texto reservando parte da tributação para a União.
O senador conta ter entregue uma cópia ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na semana passada, sendo que a própria Dilma também teria solicitado uma na última segunda (14). Conforme relatos de outro senador, no primeiro momento, a proposta foi vista com ressalvas pela presidente, mas “na segunda reunião falou-se com naturalidade da proposta”.
No início de seu primeiro mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi favorável à legalização de bingos como forma de criar novas fontes de arrecadação. O governo acabou recuando após o escândalo Waldomiro Diniz, o ex-assessor da Casa Civil flagrado cobrando propina do empresário dos jogos Carlos Cachoeira.
Devido ao longo trâmite de projetos de autoria legislativa, os senadores que tem conversado com o governo afirmam que a ideia, até o momento, é que se envie um projeto de lei em regime de urgência ou uma Medida Provisória. Com apreciação mais acelerada, as soluções permitiriam que os recursos já estivessem disponíveis no ano que vem.
“Além de incentivar regiões pouco desenvolvidas, ajuda no turismo e não tem que mexer em imposto. É bom pra todo mundo”, afirmou o senador Benedito de Lira, um dos congressistas implicado no escândalo de desvio de verbas da Petrobras. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob a acusação de participação no esquema.
Além de Dilma, dos deputados, e de Mercadante, participaram da reunião desta manhã o ministro Ricardo Berzoini (Comunicações), além do assessor especial da Presidência Giles Azevedo, os dois que devem assumir a tarefa de conduzir a relação do governo com o Congresso.