Governo consulta base sobre legalizar jogos de azar para elevar arrecadação

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Líderes das bancadas governistas na Câmara foram consultados pelo governo nesta quinta-feira (17), durante reunião com Dilma Rousseff e ministros no Palácio do Planalto, sobre qual seria a receptividade em suas bancadas da legalização dos jogos de azar no país. De acordo com relatos de deputados que participaram do encontro, o governo avalia a possibilidade de permitir a volta de bingos, cassinos e jogos pela internet com o objetivo de elevar o caixa nesse momento de rombo nas contas públicas.

“Ela [Dilma] e os ministros pediram que a gente verificasse a receptividade da proposta, que foi sugerida na reunião dela com senadores ontem [quarta]. Perguntaram o que tinha de proposta e, dos líderes que falaram hoje, a maioria foi a favor”, afirmou o deputado Maurício Quintella Lessa (AL), líder da bancada do PR.

Além de Dilma e dos deputados, participaram do encontro os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Comunicações), além do assessor especial da Presidência Giles Azevedo. Os dois últimos devem assumir a tarefa de conduzir a relação do governo com o Congresso.

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No início de seu primeiro mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi favorável à legalização de bingos como forma de criar novas fontes de arrecadação. O governo acabou recuando após o escândalo Waldomiro Diniz, o ex-assessor da Casa Civil flagrado cobrando propina do empresário dos jogos Carlos Cachoeira.

Pacote de Ajuste

Para elevar a arrecadação e melhorar as contas públicas, a equipe econômica do governo anunciou nesta segunda-feira (14 ) R$ 26 bilhões de cortes de gastos, entre eles o adiamento do aumento do funcionalismo, e R$ 40,2 bilhões em aumento de arrecadação, com a recriação da CPMF por um período de quatro anos – tributo que havia planejado recriar, desistiu e, agora, incluiu novamente no seu cardápio de ações.

Das 16 medidas anunciadas, que formam um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões, apenas uma, que vai gerar uma economia de R$ 2 bilhões, não precisa de passar pelo Congresso Nacional – a que reduz um benefício fiscal a exportadores.

A proposta é que a CPMF, que incide sobre movimentações financeiras, tenha uma alíquota de 0,2% e que os recursos sejam direcionados integralmente à União, que vai usar a arrecadação, estimada em R$ 32 bilhões, para cobrir o deficit da Previdência. Governadores aliados querem elevar a alíquota para 0,38% que Estados e municípios fiquem com parte do tributo.

Ainda para elevar as receitas da União, o governo anunciou a ampliação do Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de bens que resultem em ganhos acima de R$ 1 milhão. Hoje, esse valor fica em 15%. Agora, haverá um aumento progressivo da alíquota até o teto de 30%, que incidirá sobre ganhos acima de R$ 20 milhões.

Sistemas

Outra mudança sensível será no Sistema S -que reúne entidades como Sesi e Senai. O governo pretende usar parte da contribuição recolhida das empresas e repassada hoje a essas entidades para cobrir o rombo da Previdência. Para somar os R$ 26 bilhões previstos em cortes, o governo anunciou que vai adiar de janeiro para agosto o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos e suspender novos concursos que estavam previstos para 2016.

O governo pretende, ainda, usar recursos do FGTS para financiar uma parcela maior das despesas do Minha Casa, Minha Vida, reduzindo assim a contribuição do Orçamento para o programa contendo perdas maiores para o benefício.

Também vai propor que parte dos recursos direcionados às emendas parlamentares seja necessariamente gasta em saúde e em obras do Programa de Aceleração do Crescimento, reduzindo a parcela de despesas da União com esses itens.

Na proposta orçamentária enviada ao Congresso em 31 de agosto, o governo previa um deficit de R$ 30,5 bilhões para o ano que vem, o equivalente a 0,5% do PIB.

O projeto foi muito mal recebido pelo mercado e levou a agência de classificação de risco Standard & Poor´s a rebaixar a nota do Brasil, retirando do país o selo de bom pagador.

Agora, o governo se propôs a fazer um esforço adicional que seja suficiente para zerar o deficit e garantir um superavit primário de cerca de R$ 34 bilhões.