Sem consenso no PT sobre a votação das medidas do ajuste fiscal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira que dificilmente as matérias serão aprovadas se o partido da presidente Dilma Rousseff não estiver fechado em torno do tema. Está prevista para esta terça-feira a votação da Medida Provisória (MP) 665, que endurece as regras para concessão do seguro-desemprego e do abono salarial, e integra o pacote do ajuste fiscal enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso.
“Se o PT não tiver acordo, vai ficar difícil convencer os partidos da base a acompanhar. Dificulta muito a posição”, afirmou Cunha, nesta segunda-feira.
Temendo desgaste junto a sua base eleitoral, muitos petistas relutam em apoiar as medidas, mesmo com as alterações feitas pelo relator da MP 665 na comissão especial, senador Paulo Rocha (PT-PA), que tentou encontrar um meio-termo entre as regras atuais e a proposta do governo.
Temer: se não houver o ajuste, o contingenciamento será muito radical
O vice-presidente Michel Teme r admitiu nesta segunda-feira, 4, que, quanto maior forem as mudanças feitas nas medidas provisórias do ajuste fiscal pelo Congresso, maior será o contingenciamento que será anunciado pelo Executivo nos próximos dias.
“Se não houver um ajuste, o contingenciamento será muito radical. Se houver, o contingenciamento será muito menor”, disse Temer, o novo articulador político do governo Dilma Rousseff, antes do início da reunião com líderes partidários do Congresso.
O governo está numa semana decisiva para o ajuste, uma vez que está prevista a votação no plenário da Câmara da Medida Provisória 665, que altera benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego.
A MP 665 já tranca a pauta do Plenário da Casa e, junto com uma outra, a MP 664, faz parte do ajuste fiscal do governo, promovendo mudanças trabalhistas e previdenciárias. A MP 664 ainda está em análise na comissão mista, com previsão de ser votada amanhã. Depois, seguirá para o plenário da Câmara.
As declarações de Temer reforçam discurso do ministro da Secretaria da Comunicação Social, Edinho Silva, no início da tarde, ao relacionar o tamanho do contingenciamento orçamentário à aprovação das medidas provisórias.
Segundo Edinho Silva, se o ajuste fiscal for aprovado como pretendido pelo Planalto, a meta de superávit primário “fica mais fácil de ser alcançada”. “Senão, o governo tem de buscar recursos em outras fontes e é evidente que isso tem impacto sobre o contingenciamento”, ressaltou.
Nas próximas semanas, o governo deve publicar um decreto em que bloqueia verbas do orçamento para garantir o cumprimento da meta de superávit primário - de 1,2% do PIB.
A perspectiva do governo é que o contingenciamento fique entre R$ 60 e R$ 70 bilhões, mas conforme o próprio ministro, a definição do bloqueio vai depender do resultado da negociação das MPS do ajuste fiscal no Congresso Nacional.
Para constranger o PT, Eduardo Cunha deixará as galerias da Câmara abertas à entrada de manifestantes. Os trabalhadores em geral, organizados pelas centrais sindicais, são contrários às medidas. Na votação do projeto que estende a terceirização para todas as atividades — patrocinado pelo peemedebista —, foi proibido o acesso de sindicalistas nas dependências da Casa.
Cunha trabalha com a possibilidade de obstrução da votação amanhã, mas diz que tentará finalizar a apreciação da MP 665 de qualquer maneira. O PT queria o adiamento da votação para que o governo tivesse mais tempo de convencer o eleitorado sobre as medidas, mas o presidente da Câmara não concederá o pedido.
“Não vou adiar nada, será colocado para votar. Vai estar lá, vai enfrentar obstrução, vai tomar falta quem não quiser votar. Vou usar o que o regimento me permite para evitar a obstrução de matéria que tranca a pauta. Se alguém tem alguma coisa contra, se o governo não tiver maioria, que derrote a MP”, disse Cunha hoje.
Governo está de acordo com mudanças na concessão de pensão por morte,diz relator
O relator da Medida Provisória nº 664, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que o governo não deve se opor ao relatório apresentado por ele, na semanada passada, com mudanças consistentes em pontos centrais da MP, que muda as regras de concessão da pensão por morte ao cônjuge de segurado da Previdência Social. O texto será votado na terça-feira, 5, na comissão criada para apreciar a MP 664 e, caso aprovado, poderá ser levado ao plenário da Câmara ainda nesta semana.”O governo está de acordo com o nosso relatório”, disse.
Ele relator mudou para 18 meses o tempo mínimo de contribuição previdenciária necessário para que a pensão seja paga ao dependente no falecimento do cônjuge. A proposta original enviada ao Congresso pelo Palácio do Planalto previa o tempo mínimo de 24 meses, além do mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para receber pensão, ponto que foi mantido pelo relator.
O deputado disse também que o governo não se opôs à sua proposta de conceder quatro meses de pensão nos casos de morte de segurado com menos de 18 meses de contribuição à Previdência Social ou menos de 24 meses de casamento.
Na avaliação de Zaratini, o relatório será aprovado mesmo com a objeção do governo em “algumas coisas menores”. Entre essas coisas “menores” estaria uma mudança consistente feita por ele na estrutura da proposta enviada pelo governo, que pretende criar um modelo escalonado de pagamento da pensão.
O relator mudou essa estrutura ao propor que, até 21 anos o cônjuge passe a ter direito a 3 anos do benefício por morte. Entre 21 e 26, a 6 anos de pensão. De 27 a 29, a 10 anos; de 30 a 40, a 15 anos; de 41 a 43, a 20 anos; e a partir de 44 anos, a pensão passaria a ser vitalícia. “O governo tem algumas divergências, mas se trata de uma queda de braço”, reconheceu.
Apesar das mudanças neste ponto da MP 664, conforme apurou o Broadcast, o Ministério da Previdência não pretende fazer oposição ao relatório de Zarattini. A MP 664 é parte das medidas de ajuste fiscal elaboradas pelo Ministério da Fazenda para recompor as contas públicas.
O argumento da Previdência é o de que o gasto com as pensões saltaram de R$ 39 bilhões, em 2006, para R$ 86,5 bilhões em 2013. Neste contexto, mesmo com as alterações do relator, o produto final que sair do Congresso representará uma redução nos gastos do ministério.