O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (4) que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, “faltou com a verdade” ao alegar que ele teria aceitado o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff apenas “por vingança”.
“Não vou ficar aqui batendo boca com ele porque, obviamente, busca polarizar comigo para tentar evitar a discussão do que ele tem que defender. Ele tem que defender o processo, o conteúdo do que ali está. Isso que ele deveria fazer e não buscar, digamos, um antagonismo qualquer para, em cima desse antagonismo, ele se furtar de dar as explicações que ele precisa dar para o país e de convencer a comissão e o plenário na Câmara para abertura ou não do processo”, afirmou.
Segundo Cunha, o próprio STF (Supremo Tribunal Federal) já endossou a aceitação do pedido ao decidir sobre o trâmite dele na Câmara. “O ministro, além de tudo está faltando com a verdade e está exercendo de forma indigna essa defesa dele”, afirmou o peemedebista.
Nesta segunda, Cardozo compareceu à comissão especial da Câmara que analisa o processo de impeachment para a apresentar a defesa da presidente Dilma, que se baseia em pontos como o fato de o pedido ter sido acolhido como vingança, não haver crime de responsabilidade e de não haver fundamentos jurídicos na denúncia.
Impeachment de Temer
Cunha também explicou a manifestação enviada pela Câmara ao STF nesta segunda em que afirma que o tribunal não pode obrigar a Casa a analisar um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer.
Na sexta, o STF chegou a divulgar, por engano, uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello determinando que a Câmara dê início a análise de um pedido de impeachment do vice-presidente, mas, minutos depois, informou que o texto se tratava de uma minuta em elaboração.
Segundo Cunha, a Casa apenas se antecipou e decidiu prestar informações que seriam cobradas pelo ministro. O peemedebista, no entanto, afirmou que se Marco Aurélio de fato proferir tal decisão, a Câmara irá recorrer e o plenário não mudará o entendimento sobre o julgamento do impeachment. “Certamente o plenário irá rever essa decisão”, disse.
Segundo a Câmara, a admissibilidade do impeachment trata de uma decisão política e que não se pode “admitir tamanha” intervenção do Judiciário no Legislativo.
Cunha informou ainda que arquivou nesta segunda sete pedidos de impeachment contra Dilma e dois contra Temer. Um dos processos foi o apresentado na semana passada pelo ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação de Dilma Cid Gomes (PDT). Ao protocolar o processo, ele disse que decidiu entrar com as denúncias neste momento porque a rápida tramitação do processo contra Dilma o “apavora”.