Disposto a anular eventuais provas produzidas na Operação Lava Jato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), procurou nesta terça-feira (21), pessoalmente, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, para tratar da atuação do juiz Sergio Moro, responsável pelas investigações do esquema de corrupção da Petrobras no Paraná.
Em decisão anterior, STF determinou competência de Moro em ação que cita Cunha
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Segundo o delator Júlio Camargo, Baiano e Cunha dividiram US 10 milhões das propinas da compra dos navios na Coreia
Leia a matéria completaAcompanhado de seu advogado, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, o peemedebista pediu pressa na decisão de Lewandowski sobre seu pedido de uma decisão provisória (liminar) para que o processo sobre suposta corrupção na contratação de navios-sonda pela Petrobras seja suspenso na Justiça do Paraná e enviado ao STF.
Foi a Moro que o lobista Júlio Camargo citou propina de US$ 5 milhões a Cunha. Camargo, em tese, teria feito a mesma afirmação sobre ele à Procuradoria-Geral da República.
O argumento do presidente da Câmara é que o juiz feriu competência do Supremo ao investigá-lo, sendo que a Constituição garante que deputados só pode ser alvo de apuração no STF -o chamado foro privilegiado. Os advogados do presidente pedem ainda que o Supremo determine a anulação de eventuais provas produzidas sob a condução de Moro.
O gesto Cunha foi visto, nos bastidores do tribunal, como um ato de pressão sob o presidente do Supremo. O encontro durou quase uma hora. O deputado deixou o STF afirmando que não trataria do assunto.
A defesa do presidente da Câmara requereu que o presidente do STF tome uma decisão antes mesmo de o juiz Sérgio Moro responder ao pedido de informações encaminhado pelo tribunal sobre a reclamação do deputado. O juiz tem cinco dias para se posicionar.
Antonio Fernando negou que a reunião represente algum tipo de pressão. “Demos entrada numa reclamação e viemos esclarecer alguns pontos. O advogado normalmente despacha petições, esclarece pontos. [...] A audiência havia sido pedida por ele [Cunha], que tinha outros assuntos a tratar”, afirmou.
Respondem à ação penal questionada por Cunha no STF Camargo, o doleiro Alberto Youssef -os dois são delatores na Operação Lava Jato-, além de Fernando Baiano, considerado operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró.
Em decisão anterior, STF determinou competência de Moro em ação que cita Cunha
A investida do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o Supremo Tribunal Federal (STF) tire da guarda do juiz federal Sérgio Moro - titular da 13ª Vara Federal em Curitiba -, o processo criminal em que seu nome foi citado como suposto recebedor de US$ 5 milhões de propina no esquema Petrobras pode esbarrar em decisão anterior da própria Corte, instância máxima do Judiciário.
Em março, o suposto operador de propinas do PMDB na estatal, Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, já havia pedido a retirada do processo da 13ª Vara, após o nome de Eduardo Cunha ter sido citado em um termo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, no âmbito do STF.
Agora, em reclamação formal ao Supremo, o presidente da Câmara alegou que Moro ‘usurpou de competência’ ao permitir a menção a seu nome em autos de primeiro grau da Justiça - instância que não pode processar parlamentares. O STF pediu informações ao juiz da Lava Jato.
O embate entre o peemedebista e o magistrado da Lava Jato tem origem no relato de um dos delatores da Lava Jato, o lobista Julio Camargo. Na quinta-feira, 16, ele afirmou em audiência de ação penal sob responsabilidade de Moro que foi pressionado por Eduardo Cunha por uma propina de US$ 5 milhões, em 2011, durante encontro em um prédio comercial no Leblon, zona Sul do Rio.
Eduardo Cunha é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, que detém competência para processar parlamentares. No processo da 13ª Vara Federal, em sua fase final, são réus o ex-diretor de Área Internacional da Petrobras N estor Cerveró, o operador de propina no PMDB Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, Julio Camargo e o doleiro Youssef.
Na audiência de 16, Camargo discorreu longamente sobre a pressão que alega ter sofrido do presidente da Câmara. Falou até de um encontro com o então ministro Edison Lobão (Minas e Energia), na base aérea Santos Dumont, no Rio. Nessa reunião, intermediada pelo diretor à época da Petrobras, Paulo Roberto Costa (Abastecimento), o lobista exibiu ao ministro cópia de um requerimento de informações da Câmara, subscrito por uma deputada aliada de Eduardo Cunha. O requerimento, segundo o lobista, é uma das provas dos movimentos do peemedebista
“Não vislumbro com facilidade que o Supremo Tribunal Federal seria competente para a presente ação penal, pois o deputado federal Eduardo Cunha não foi denunciado no presente processo, que tem seu objeto restrito ao pagamento de propina a Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, e que não tem foro privilegiado. Não se cogita, no objeto da denúncia, em propina a qualquer parlamentar”, escreveu Sérgio Moro, em despacho de 31 de março ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).
Naquele mês, o operador do PMDB Fernando Baiano havia pedido a retirada do processo da 13ª Vara. Moro argumentou que na ação penal em Curitiba, já em sua fase final, “não há no pólo passivo qualquer autoridade com foro privilegiado”.
“Esta ação penal não tem por objeto crime de corrupção passiva de parlamentar, mas sim do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e o eventual envolvimento do deputado federal Eduardo Cunha no recebimento de valores já é objeto de inquérito perante o Supremo Tribunal Federal e que não se confunde com essa ação penal”, anotou Sérgio Moro. “Apenas supervenientemente veio a este Juízo conhecimento do depoimento de Alberto Youssef no qual ele cita o deputado federal Eduardo Cunha, cópia deste mesmo depoimento foi encaminhado a este juízo após cisão processual.”
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