Logo após ser notificado do seguimento do processo de quebra de decoro parlamentar que corre contra ele no Conselho de Ética, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recurso contra a aprovação do parecer do relator da ação, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade da ação no colegiado.
No documento de 54 páginas, Cunha pede a suspensão da tramitação do processo. Ele também faz outros 11 pedidos. O peemedebista requer, por exemplo, que sejam anulados o sorteio pelo qual escolheu-se o relator e a tramitação da ação porque os votos em separado de dois integrantes de sua tropa de choque não foram considerados.
Cunha pede também que seja reconhecido o cerceamento de sua defesa, que o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), seja afastado até que duas questões de ordem apresentadas por aliados dele sejam respondidas. Ele também pede que o voto de Araújo, que desempatou a votação da admissibilidade do processo, seja considerado branco. Por fim, Cunha pede que seja reconhecido o impedimento de Araújo e a consequente anulação de todo os seus atos.
No recurso, Cunha acusa “fraude regimental” no parecer aprovado no início de março. Para a defesa do presidente da Câmara, o relator não acatou verdadeiramente solicitação do deputado Paulo Azi (DEM-BA), que, para votar a favor do parecer, cobrou um abrandamento do texto.
“O ânimo indiscutível do parecer preliminar em submeter o representado (Cunha) ao constrangimento ilegal de um processo cujo resultado regimentalmente previsto é a perda do mando ficou ainda mais claro com a fraude regimental perpetrada quanto aos termos em que declarada a admissibilidade da representação”, diz a justificativa do recurso.
Pela alteração promovida por Marcos Rogério, apesar da flexibilização do texto, novos elementos podem ser trazidos ao conselho, e a cassação do peemedebista pode tornar a ser considerada. Cunha argumenta que, “em absolutamente nenhum momento”, foi feita ressalva quanto à possibilidade de se reapreciar uma eventual cassação.
“Cuida-se, portanto, de lamentável episódio de tentativa de alterar a deliberação do colegiado, inclusive a própria proclamação do resultado pelo presidente do Conselho de Ética, a configurar, a princípio, até mesmo ato incompatível com o decoro parlamentar”, diz a defesa.
A apreciação do recurso só será possível quando a CCJ voltar a funcionar. Todas as comissões da Câmara estão paradas a espera de que o Supremo Tribunal Federal (STF) responda a embargos de declaração apresentados por Cunha para que se esclareça o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Eduardo Cunha foi notificado na tarde desta segunda-feira (7) sobre o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. Na quinta-feira passada, foi feita a primeira das três tentativas regimentais de notificação, mas o servidor da Câmara foi informado que o peemedebista estava em reunião e que não poderia receber o documento. Sem alarde, às 15h28, o peemedebista recebeu o funcionário do conselho.