A defesa da jornalista Claudia Cruz, mulher do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou nesta segunda-feira (7) manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federa) contra pedido da Procuradoria-Geral da República para que seja investigada pelo juiz Sergio Moro, que comanda as investigações da Operação Lava Jato no Paraná.
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na sexta a segunda denúncia contra o presidente da Câmara por suspeita de ligação com o esquema de corrupção da Petrobras.
Ele teria recebido mais de R$ 5 milhões em propina de contratos da estatal na África, recursos que teriam abastecido contas secretas de Cunha e familiares no exterior, que pagaram despesas de luxo.
No documento, Janot pede que, como uma das quatro contas encontradas na Suíça está em nome de Claudia e tem uma das filhas do deputado, Danielle Dytz da Cunha, como beneficiária, a investigação sobre elas fique a cargo do juiz federal Sergio Moro, em Curitiba, e não mais do STF. O ministro Teori Zavaski, relator da Lava Jato, terá que analisar o caso.
Esse desmembramento era um dos temores de Cunha nos bastidores, porque, sem o foro privilegiado no Supremo, é mais fácil na primeira instância a decretação de prisões cautelares.
A Procuradoria entendeu que é possível apurar se elas eventualmente cometeram crimes independente da ligação com Cunha porque elas tinham autonomia sobre as contas.
Para a defesa, o pedido de Janot não encontra justificativa e poderá dificultar a elucidação do caso.
“A remessa da apuração da conduta da peticionante [Claudia] ao primeiro grau [Moro] exigiria uma duplicidade de esforços probatórios. Fatos como a licitude dos recursos do denunciado [Cunha], a regularidade das contas, e a compatibilidade dos gastos familiares com a renda podem ser todos demonstrados de uma única vez, em um único ato, de forma a aproveitar a toda a entidade familiar”, disse.
“Ora, se a alegada conta da peticionante [Claudia] seria o instrumento pelo qual o denunciado ocultou parte de seu patrimônio, e se seus gastos pessoais são indicativo de consumo familiar incompatível com a renda, inegável que a produção probatória referente a Eduardo Cunha aproveita a peticionante, seja para beneficiar, seja para agravar sua situação processual”, completou.
Segundo a Procuradoria, entre agosto de 2014 e 2 fevereiro de 2015, as despesas de cartões de crédito de Cunha, sua mulher e sua filha somaram US$ 156,2 mil (R$ 626 mil).
A PGR aponta ainda que apesar de se declarar “dona de casa” Claudia apresenta gastos em lojas de luxo, como Chanel, Prada, entre outros.
A acusação aponta que as despesas pessoais foram custeadas por propina de contratos da Petrobras na África e são “completamente incompatíveis como os rendimentos lícitos declarados do denunciado e seus familiares.” Cunha teria recebido mais de R$ 5 milhões em propina para garantir o esquema de corrupção na Petrobras e atuar na Diretoria da Área Internacional para facilitar e não colocar obstáculo na compra do campo de Benin -ao custo de R$ 138 milhões para a estatal.
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