A Câmara de Curitiba deve finalizar nesta quarta-feira (14) a aprovação do Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic 2015). A prefeitura espera arrecadar R$ 300 milhões em dívidas atrasadas dos contribuintes, segundo o presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Bruno Pessuti (PSC). “A administração estima em R$ 2,5 bilhões os valores que tem a receber, mais R$ 2,5 bilhões de juros e multas, totalizando cerca de R$ 5 bilhões. Se todos pagassem à vista, com os descontos daria uns R$ 3 bilhões. A prefeitura espera arrecadar 10% desse valor”, explica Pessuti.
O plenário da Câmara aprovou o Refic 2015 em primeira votação na tarde de terça-feira (13), com unanimidade dos 35 vereadores presentes. A segunda e definitiva votação deve ocorrer nesta quarta. O prazo para o contribuinte aderir ao Refic 2015 começaria na segunda-feira (19) e iria até 30 de dezembro.
“A baixa adesão ao programa aprovado no ano passado levou a prefeitura a fazer um novo Refic, que considera também alteração na Lei Orgânica do Município que possibilita descontos maiores nos juros de mora”, diz Bruno Pessuti.
Como funciona
- Para participar, o contribuinte deve comparecer à sede da prefeitura (Avenida Cândido de Abreu, 817, no Centro Cívico), entre 8 e 18 horas. O processo também poderá ser feito pelo site da prefeitura de Curitiba.
- O prazo para adesão vai de 19 de outubro a 30 de dezembro de 2015.
- As faixas de parcelamento e desconto vão desde o pagamento à vista até o parcelamento em 60 vezes.
- Para quitação em parcela única, há desconto de 90% do valor dos juros e 80% do valor da multa moratória devidos.
- Para até 3 parcelas, abatimento de 80% dos juros e 70% da multa.
- Para até 6 parcelas, 70% dos juros e 60% da multa.
- Para até 12 parcelas, abatimento de 60% dos juros e 50% da multa, com juros de 0,5% ao mês
- Para até 24 parcelas, 50% dos juros e 40% da multa, com juros de 0,8% ao mês.
- Para até 36 parcelas, 40% dos juros e 30% da multa, com juros de 1% ao mês.
- Para refinanciamento em até 60 parcelas não há redução de juros e multa, com juros de 1,2% ao mês.
Contribuintes com outros acordos de parcelamento em vigor podem se beneficiar do Refic 2015 em relação ao saldo devedor. A administração municipal não apresentou um balanço dos resultados do Refic 2014.