Para União dos Vereadores, receita não é exagerada
O presidente da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), Bento Batista da Silva, afirma que o custo para se manter as câmaras municipais não é alto. "O vereador não está ali apenas para participar de uma sessão. Ele está ali representando a população. E está 24 horas disponível."
Segundo Silva, os vereadores têm um importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. "O ideal seria que o prefeito se reunisse com toda a população e discutisse quais são as prioridades. Como isso é inviável, os moradores elegem seus representantes, que devem se dedicar à proteger o erário público", afirma ele.
De acordo com a Uvepar, 72% das câmaras de vereadores no Paraná são de cidades com menos de 20 mil habitantes. "As cidades maiores têm mais recursos, mais automóveis, mais assessores. Mas, nas pequenas, não há nenhuma regalia", diz Silva. Segundo ele, o salário médio dos vereadores paranaenses é de R$ 2 mil. "O repasse mensal das prefeituras para a maioria das câmaras gira entre R$ 40 mil e R$ 60 mil. Não é um custo muito alto para se manter uma estrutura muito importante na fiscalização." (RF)
Emenda reduz o teto de despesas para o ano que vem
Com a aprovação da Emenda Constitucional n.º 58, em setembro deste ano, as finanças das câmaras de vereadores sofrerão mudanças a partir do ano que vem. Os porcentuais dos repasses feitos pelas prefeituras vão diminuir. Atualmente, o limite máximo de repasse é de 8% para cidades com até 100 mil habitantes. Em 2010, o teto cai para 7%.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a maioria das câmaras não gasta todo o dinheiro a que tem direito. Por isso, a prometida redução de gastos é um mito. O corte das transferências foi instituído como forma de minimizar outra mudança causada pela emenda: o aumento de 7 mil vagas de vereadores em todo o país. A ampliação das vagas só deve valer para a próxima legislatura, que tem início em 2013.
Economia possível
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que as câmaras que têm um alto custo per capita não estão infringindo a lei, porque seus orçamentos estão dentro do limite de gastos atualmente em vigor. Mas ele ressalta que é possível economizar. (RF)
O prédio todo tem 110 metros quadrados. Em uma sala, seis pessoas se revezam entre três computadores, um aparelho de fax e duas máquinas copiadoras. Na cozinha apertada estão a geladeira, o fogão e uma pia, na qual há uma frigideira, uma panela, um bule amassado e meia dúzia de talheres. Mas, ao contrário do que pode parecer, a falta de estrutura da Câmara de Vereadores de Farol, no Noroeste do Paraná, custa caro para a população local. Neste ano, Legislativo da cidade consumiu R$ 470 mil é como se cada um dos 3.394 habitantes pagasse R$ 138,48 para manter a Casa. No Paraná, o custo médio das câmaras municipais foi de R$ 38,23 por habitante, em 2008.
O estudo, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), leva em conta apenas 132 das 399 câmaras do Paraná. O restante não enviou os dados à STN. Mesmo com um cenário parcial, a discrepância entre os gastos é muito grande. A variação de custo por habitante chega a ultrapassar os 900% ou seja, os moradores de algumas cidades pagam até 10 vezes mais para manter seus vereadores.
Dos legislativos que constam do levantamento, dez tiveram custo per capita acima de R$ 100 em 2008. Em 25 deles, o valor para cada morador foi de R$ 65 a R$ 99. Mas, na maior parte, o custo ficou abaixo da média brasileira (R$ 64,57 per capita): R$ 30,01 a R$ 64,99 em 68 localidades e de R$ 12,65 a R$ 29 em 29 cidades. Em Curitiba, esse valor é de R$ 42,30.
"Fizemos o estudo justamente para mostrar que é possível gastar menos, independentemente do tamanho da cidade", afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. No ranking do maior custo per capita, as 14 primeiras têm menos de 5 mil habitantes. "O que pesa não é o subsídio ao vereador, mas o custo com telefone, água, diárias e funcionários." Jaboti, com 5.425 moradores, e Japira, com 4.810 (ambas no Norte Pioneiro), aparecem entre as câmaras mais baratas: custo per capita de R$ 20,35 e R$ 13,05, respectivamente.
Em Farol, a população reduzida é justificativa para o alto custo do Legislativo. "São cerca de 3,3 mil habitantes, a cidade é muito pequena", alega o presidente da Câmara de Vereadores, Gentil de Lima Costa (PSC). Ele confirma que é comum o uso de diárias, no valor de R$ 254 cada uma, para viagens de vereadores. "O legislador precisa conhecer a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara. Quando tem curso, os vereadores participam, mas geralmente são eventos próximos a Campo Mourão (que fica próximo a Farol)", destaca Costa. Ele próprio diz que já fez pelo menos dois cursos neste ano. E admite ter utilizado 13 diárias. "Essas diárias foram usadas para acompanhar a prefeita em eventos. Peguei também porque a ex-presidente (da Câmara) pegou 27 diárias", justifica. A remuneração dos vereadores de Farol é de R$ 1,8 mil.
Bom exemplo
Em Alto Paraná (Noroeste do estado), onde vivem 13.379 pessoas, a Câmara de Vereadores não tem veículos, não paga diárias pelas viagens, tem apenas duas funcionárias e nenhum dos nove vereadores recebe o 13.º salário. A Câmara tinha direito a um repasse neste ano de 8% dos R$ 12 milhões do orçamento do município, o equivalente a R$ 720 mil. No entanto, recebe somente o que gasta: R$ 180 mil. O restante nem chega aos cofres do Legislativo. Como a contabilidade é feita na prefeitura, o dinheiro já fica para o Executivo. Isso reflete diretamente no bolso dos moradores: o custo per capita da Câmara é de R$ 13,45.
O presidente da Câmara de Alto Paraná, Sérgio Rizzato (PSDB), diz que até 2008 sempre havia um vereador formado em Direito que auxiliava a Mesa Diretora. Na legislatura atual, não há nenhum advogado entre os vereadores. Por isso a contratação de um profissional dessa área deve ocorrer em breve.Mas ele avisa: o salário será de apenas R$ 1 mil. Pouco menos do que o dos vereadores, que recebem atualmente R$ 1,2 mil. A despesa mensal da Câmara gira em torno de R$ 15 mil. Para ele, as câmaras de todas as cidades com menos de 20 mil habitantes deveriam utilizar o setor de contabilidade da prefeitura e usar mais a estrutura que já existe nos municípios. "A medida promove economia e sobra dinheiro para investimento em obras e serviços sociais."
Colaboraram Dirceu Portugal, correspondente em Campo Mourão, e Osmar Nunes, correspondente em Umuarama.
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