Michel Temer (PMDB) não tem dúvidas de que o Senado cassará o mandato de Dilma Rousseff (PT) e fará dele presidente da República em definitivo a partir desta quarta-feira (31). Tanto que já há um cronograma traçado antes dele viajar no início da noite para a China, onde participará do encontro do G20.
A ideia é que, após uma rápida cerimônia de posse, o peemedebista promova uma reunião ministerial para definir os rumos do novo governo e grave um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, com cinco a dez minutos de duração, a ser exibido já na noite desta quarta.
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Na fala, Temer insistirá na sua proposta de pacificação nacional, reafirmará seu compromisso com as reformas fiscais (teto de gastos e Previdência Social) e dirá que sua meta será a geração de empregos e a retomada do crescimento da economia.
A medida considerada mais importante pelo peemedebista é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que determina que, por um período de 20 anos, as despesas do governo em saúde e educação só poderão crescer com base na inflação do ano anterior, e não mais vinculadas à receita tributária líquida. O entendimento entre os aliados de Temer é que, se a proposta não for aprovada, as outras medidas fiscais também naufragarão (veja quadro abaixo ). Por isso, ele pretende se reunir pessoalmente com todas as bancadas do Congresso.
O tema, porém, é recheado de controvérsia. A Consultoria de Orçamento da Câmara, por exemplo, projetou que, em 2025, o investimento mínimo na saúde seria de R$ 63 bilhões a menos com a PEC. Na educação, a perda seria de R$ 13,3 bilhões.
Polêmicas também devem ser enfrentadas com outros setores. Há reajustes salariais para diversas categorias que aguardam aprovação no Congresso, mas esbarram no discurso de Temer de contenção fiscal. Entre eles está o aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, inclusive, foi visto fazendo lobby entre os senadores durante o processo do impeachment.
Centrais sindicais também estarão na alça de mira do peemedebista, em virtude das propostas de flexibilização das leis trabalhistas e da tentativa de impor uma idade mínima para a aposentadoria.
Congresso ganha musculatura com o impeachment e impõe desafios a Temer
Leia a matéria completa“O Temer tem um perfil conciliador, é extremamente cauteloso em tudo que faz, em tudo que diz, em como se posiciona. Acredito que ele buscará um diálogo com todos os setores da sociedade para encontrar um equilíbrio. Nada será feito por ele no atropelo, de maneira autoritária”, projeta o deputado federal paranaense João Arruda (PMDB). “Mas uma base aliada desse tamanho, com margem folgada, não se manterá por muito tempo, sobretudo depois das eleições. Por isso, será preciso certa rapidez para aprovar essas propostas.”
Primeiras medidas de Temer
Saiba quais devem ser os primeiros embates que Michel Temer (PMDB) deve enfrentar caso seja empossado em definitivo na cadeira de presidente da República.
Reforma da previdência
Para impedir aposentadorias precoces, está em estudo fixar a idade mínima em 65 anos para homens e 62 para mulheres. A regra valeria imediatamente para quem tiver até 50 anos quando a reforma entrar em vigor. Trabalhadores mais velhos seriam submetidos a uma regra de transição, que elevaria em 40% ou 50% o tempo que falta para o profissional se aposentar pelas regras atuais.
Teto de gastos públicos
Uma PEC já em tramitação no Congresso determina que, por um período de 20 anos, as despesas do governo em saúde e educação só poderão crescer com base na inflação do ano anterior, e não mais vinculadas à receita tributária líquida.
Flexibilização trabalhista
A ideia é flexibilizar direitos assegurados aos trabalhadores desde que mediante negociações coletivas entre sindicatos e empresas. Na prática, tudo o que estiver na CLT poderá ser alvo de negociação. Ainda seriam criadas duas novas modalidades de contrato de trabalho (parcial e intermitente), permitindo cálculo proporcional de férias e 13.º salário. A regulamentação do trabalho terceirizado também está no radar.
Privatizações
Temer pretende aumentar a previsão de receitas em até R$ 40 bilhões com privatizações de estatais e concessões de serviços públicos, para fechar o orçamento de 2017 sem precisar propor agora ao Congresso um aumento de impostos. A lista inclui usinas hidrelétricas, leilões de campos de petróleo do pré-sal, concessão de aeroportos, além da venda de imóveis e empresas de menor porte. Também há a intenção de lançar um programa de concessões em parceria com os estados, voltado para áreas essenciais como hospitais, creches, presídios e saneamento.
Reajustes salariais
Está em compasso de espera no Congresso a aprovação de vários projetos que reajustam o salário de funcionários públicos. Na Câmara, são dez categorias de servidores, entre eles da Receita e da Polícia Federal. No Senado, está a polêmica proposta de reajuste na remuneração dos ministros do Supremo, de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, que provocaria um efeito cascata nos salários do funcionalismo de todo o país.