Dantas tem posse sem registro de fazendas, aponta MP

A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, controlada pelo banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, não figura como proprietária oficial na maior parte das 27 fazendas que foram sequestradas pela Justiça Federal, dentro da Operação Satiagraha. Em pouco mais de três anos, Dantas criou um império do gado que envolve oficialmente cerca de 500 mil cabeças de boi e 500 mil hectares de terras. Concentradas no Pará, praticamente todas as áreas são consideradas irregulares pelo Ministério Público (MP).

Relatório das investigações federais acusa o empresário de usar as propriedades - 43 ao todo - e os negócios com gado para lavar dinheiro não declarado. O MP e a Polícia Federal (PF) apontam a aplicação de mais de R$ 700 milhões na atividade agropecuária do grupo e começaram a pleitear na Justiça o confisco desse patrimônio. Mas há problemas tanto quanto ao real número de bois espalhados pelos pastos da Santa Bárbara como em relação aos verdadeiros donos das fazendas.

Em pelo menos nove das 27 propriedades rurais sequestradas pela Justiça Federal, os donos definitivos dos imóveis ainda são os antigos proprietários. Em alguns casos os bens estão em nome de empresas ligadas ao grupo, como a Alcobaça Consultoria e Participações. Segundo a PF, a firma teria participação societária na Agropecuária Santa Bárbara e os donos são Dantas e sua irmã Verônica, uma das controladoras dos negócios rurais com o ex-cunhado do banqueiro Carlos Rodenburg.

Estão nessa situação as fazendas Espírito Santo, Castanhais, Vale Sereno, Cedro, Maria Bonita, Santa Ana, Vale do Paraíso, Rio Tigre e Caracol. Juntas, teriam desmatado 51 mil hectares de terras para criação de gado, segundo o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA). No caso da ré Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, o MPF afirma que "apesar de não constar nos documentos de propriedade definitivos dos imóveis rurais, eles aparecem realizando transações comerciais de gado e foi no nome deles que foram lavrados os autos de infração, em virtude da utilização da propriedade para a criação de gado".

Nas nove ações também há menção aos contratos de compromisso de compra. Neles, a empresa alega que fez uma aquisição a prazo e, assim que forem todas as obrigações cumpridas, o processo de transferência de posse será realizado.

Empresa de Dantas diz que comprou fazendas a prazo

A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que adquiriu as propriedades que foram sequestradas pela Justiça Federal, dentro da Operação Satiagraha mas com contratos de pagamento a prazo e, por isso, ela não figura como dona das fazendas. Na nota, a empresa explica que as propriedades "foram adquiridas a prazo" por um período médio de pagamento em 8 anos e meio. "Portanto, somente após os vendedores e o comprador cumprirem determinadas precondições, as referidas escrituras definitivas passarão para a Agropecuária Santa Bárbara.

De acordo com o Ministério Público e a Polícia Federal, em pelo menos nove das 27 propriedades rurais sequestradas pela Justiça, os donos definitivos dos imóveis ainda são os antigos proprietários. Em alguns casos os bens estão em nome de empresas ligadas ao grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.

Dentre as precondições que constam nos contratos de compromisso de compra, estão a certificação do georreferenciamento perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), obrigação que deve ser cumprida pelos vendedores das fazendas, e a quitação do preço a ser pago por parte da agropecuária. "Por esse motivo, as propriedades ainda constam nos nomes dos antigos donos", afirma a empresa.

Quanto à fazenda Rio Tigre, que está entre as nove propriedades alvo de ação cível pública do Ministério Público Federal por crimes ambientais, a Santa Bárbara esclareceu que não pertence ao grupo. Os pastos haviam sido alugados, mas o contrato foi encerrado em abril deste ano. A empresa também nega as acusações de que teria desmatado as propriedades no Estado do Pará.