O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira um balanço do número de consultas que aguardam julgamento da Corte. Segundo as informações da assessoria do TSE, este ano foram protocoladas 105 consultas sobre a legislação eleitoral. Do total, diz a assessoria, 19 foram respondidas e 17 arquivadas. Outras 69 aguardam resposta, sendo 11 delas sobre as regras de verticalização. Só nesta quarta-feira, foram protocoladas sete novas consultas.
Segundo a nota do TSE, as últimas consultas são sobre o grau de liberdade para firmar coligações partidárias nos estados, com partidos que tenham ou não candidato a presidente. Entre os autores das novas consultas estão os diretórios nacionais de PL, PFL (com três consultas) e PSDB, além dos deputados federais Miro Teixeira (PDT-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Vadão Gomes (PP-SP).
De acordo com o Código Eleitoral, diz a nota, o TSE receberá consultas até este sábado, e tem o dever de responder a pedidos feitos por autoridades federais ou órgãos nacionais de partidos políticos. É também no próximo sábado que se inicia o prazo legal para a realização das convenções nacionais dos partidos para definir candidatos e coligações.
Na terça-feira, a partir de uma consulta do Partido Liberal (PL), o TSE decidiu que a regra de verticalização implica que, se um partido não tiver candidato oficial a presidente, não poderá aliar-se, nos estados, aos partidos em situação contrária.
Essa interpretação surpreendeu dirigentes de diversos partidos. O PMDB e PPS anunciaram o adiamento de suas convenções. O PFL decide nesta quinta-feira se vai fazer o mesmo. A novidade pode ocasionar mudanças nas estratégias de diversos partidos.
O presidente do PFL, Jorge Bornhausen, fez um apelo ao presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, para que as dúvidas dos partidos sejam esclarecidas até esta sexta-feira, antes do início das convenções. Em entrevista coletiva, Marco Aurélio afirmou que não há prazo para o TSE responder às consultas, mas que o prazo para as convenções se encerra no dia 30 de junho.
- Os partidos que vão realizar convenções antes do julgamento das consultas podem atuar por meio de suas assessorias jurídicas - sugeriu.