Decisão do TRF faz processo contra Aline Correa começar de novo

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A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu nesta quarta-feira (30) anular parte do processo pelo qual responde a ex-deputada federal Aline Correa (PP). Com a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) terá de apresentar uma nova denúncia contra Aline, que respondia por peculato no âmbito da Operação Lava Jato.

A defesa da ex-deputada alegou que os ritos do processo não foram seguidos, já que duas testemunhas de acusação fora ouvidas antes da ré ser notificada a apresentar a defesa prévia na ação penal.

“Trata-se de verdadeira inversão do rito comum ordinário, vício este facilmente sanável por iniciativa do juízo, ao verificar que não havia se efetivado a citação de Aline Correa”, justificou a defesa da ex-parlamentar. “Não se pode, ademais, para privilegiar alguns acusados, tolher as garantias processuais de outros. Embora se reconheça a necessidade de tornar célere o processo penal, nada mudaria ao se adiar em poucos dias a oitiva das testemunhas de acusação”, afirmam os advogados de Aline.

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Ao aceitar a denúncia do MPF contra Aline Correa e outros seis réus, o juiz federal Sergio Moro marcou a oitiva de cinco testemunhas de acusação: o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, a contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Pozza, o empresário Leonardo Meirelles, o laranja do doleiro Carlos Chater Ediel Viana da Silva e o advogado Carlos Alberto Pereira da Costa.

Moro justificou ter marcado as oitivas “considerando que dois acusados estão presos preventivamente e o direito dos acusados a um julgamento rápido nessas circunstâncias”. Os réus presos eram o doleiro Alberto Youssef e o ex-deputado federal e pai de Aline, Pedro Correa (PP).

Ao ser questionado pelo TRF4, o MPF justificou que a realização das audiências para oitiva das testemunhas de acusação antes da citação de Aline Correa ocorreu “tendo em vista a dificuldade de sua citação, inclusive no endereço fornecido pela defesa”. O MPF alegou ainda que “a designação da audiência no ato de recebimento da denúncia é medida apta a imprimir celeridade ao feito”.

Aline Correa é acusada de receber dinheiro desviado da Petrobras e de manter funcionários fantasmas em seu gabinete no período em que exerceu o mandato de deputada federal. Aline foi eleita pelo Partido Progressista de São Paulo, em 2006 e reeleita em 2010, mas não foi reconduzida ao cargo em 2014.

Em relação aos demais réus do processo, nada muda. Também respondem à mesma ação penal Youssef, Pedro Correa, Rafael Ângulo Lopez, o ex-assessor de Pedro Correa, Ivan Vernon, Marcia Correa e Fabio Correa.