Prevista na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na manhã desta quinta-feira (1.º) no plenário, não ocorreu a votação que decidiria ou não pelo prosseguimento da ação movida pelo PSDB contra a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, acusada pelos tucanos de cometer várias irregularidades, entre as quais o financiamento de campanha com doações oficiais de empreiteiras envolvidas na distribuição de propina no escândalo da Petrobras. A ministra Luciana Lóssio, que pediu vista na última sessão, não compareceu, motivo da não apreciação da ação dos tucanos. A ausência da ministra causou surpresa. O assunto nem chegou a ser levado à pauta.
Já há maioria formada a favor da continuidade da ação, que, se aceita, irá apreciar o mérito e fazer as investigações. Mas, até o término da votação, os ministros podem mudar de voto. Quatro já haviam votado pela continuidade: João Otávio de Noronha, Gilmar Mendes, Henrique Neves e Luiz Fux.
A sessão desta quinta foi marcada pela despedida do corregedor-geral eleitoral do TSE, João Otávio Noronha, que fez críticas ao governo no seu discurso e também depois em entrevista. Ele é relator de duas ações já em andamento pela impugnação da chapa Dilma e Temer.
“Lamentavelmente, cada manhã é recebida com reserva pelos brasileiros. O país anuncia um novo pacote, uma nova medida, uma nova reforma de eficácia questionável. Vemos nossos direitos sendo saqueados, nossas riquezas sendo lavadas, nossos bens sendo expatriados. Somos bombardeados a todo momento por notícias de corrupção, como se o Brasil fosse uma terra minada. O cidadão está cansado do crime de espetáculo que tomou conta das manchetes, quer menos estardalhaço e mais verdade e mais justiça”, disse Noronha no discurso.
“Não que eu seja crítico. Fiz um discurso mostrando a realidade. A falta de credibilidade do cidadão brasileiro, o que é a minha também. Com o dólar a R$ 4 eu me sinto tecnicamente empobrecido, eu me sinto com poder aquisitivo menor. Agora, não só eu me sinto, o brasileiro se sente. Eu estou falando por mim, mas o o meu sentimento eu penso que é o sentimento de todos os brasileiros, que a coisa não vai bem”, afirmou o agora ex-corregedor, em entrevista.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura será a nova corregedora e assumirá a relatoria de ao menos uma das ações contra a presidente da República. Em fevereiro, ela relatou o pedido de ação do PSDB contra a chapa vencedora nas eleições e deu parecer contrário ao prosseguimento por entender não haver provas de abuso de poder econômico.
Noronha afirmou que as ações que relatavam continuam normalmente e prevê que novos indícios contra a campanha de Dilma e Temer devem ser juntados aos autos. “Agora, começam a aparecer na mídia, não sei se vai se confirmar nos fatos, indícios de financiamento de campanhas. Hoje eu estava lendo nos jornais e certamente penso que as partes, os advogados, deverão carrear para o processo os indícios para produzirem as povas. Mas a ação não está madura para ser julgada, ela tem que ser processada para que as investigações concluam se houve ou não houve financiamento irregular na campanha”, ressaltou
O ex-corregedor não vê prejuízo na continuidade das investigações com a mudança na corregedoria. “Qualquer ministro do Tribunal Superior Eleitoral está apto a conduzir. Não muda em nada”, disse.
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