Decisão do TSE causa perplexidade no Congresso e nos partidos

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de restringir as coligações para as eleições de outubro pegou todos os partidos de surpresa às vésperas das convenções para homologação de candidaturas.

Na terça-feira, o TSE determinou que partido que não tem candidato a presidente só poderá se coligar nos estados com outro partido que não tenha candidato próprio ao Planalto nem seja coligado com outro que tenha candidato a presidente.

A medida atinge em cheio o PMDB - que não teria candidato próprio a presidente para ficar livre para se coligar nos estados - e partidos pequenos, que contam com alianças regionais para superar a cláusula de barreira, pela qual só terá direito a funcionamento parlamentar o partido que , obtenha o mínimo de 5% dos votos no país. O presidente nacional do PMDB, Michel Temer (SP), afirmou à Rádio CBN, q ue é possível, inclusive, que o PMDB lance candidato próprio a presidente da República.

O presidente do TSE, Marco Aurélio , recorreu a uma alegoria para explicar o casamento entre os partidos:

- Isso resulta em casamento único e a relação subseqüente no estado ser tomada como concubinato. E o concubinato é condenável - disse.

Segundo Marco Aurélio, o TSE não fez nova interpretação, apenas esclareceu a regra da verticalização. Perguntado se o TSE pode mudar a interpretação, Marco Aurélio disse que é possível, mas não acredita que isso ocorra.

Por esta regra, se PFL e PSDB mantiverem a aliança nacional, o PFL não poderá apoiar a candidatura de Denise Frossard (PPS) no Rio, por exemplo, como está negociando o prefeito Cesar Maia (PFL). Nesse caso, PFL e PSDB terão que encontrar um candidato comum no Rio. O PSDB já tem o deputado federal Eduardo Paes como pré-candidato.

No caso do Distrito Federal, se mantida a aliança nacional PFL e PSDB, não será possível o lançamento de duas candidaturas como está sendo negociado, da governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB) e de José Roberto Arruda (PFL).

- Não, nós não temos a posssibilidade de entender viável o antagonismo contrariando uma união verificada a nível nacional, o antagonismo no estado. Não é aceitável, pelo menos sob o meu ângulo, que partidos coligados - considerada a Presidência da República - sejam partidos antagônicos na disputa em qualquer dos estados brasileiros.

Em entrevista ao site de Miriam Leitão, Marco Aurélio deu mais exemplos de como a regra nos estados ficou mais dura. Clique e leia mais aqui.

A decisão causou perplexidade e gerou diferentes interpretações sobre o impacto do novo rigor da verticalização - regra pela qual os partidos são obrigados a reproduzir nos estados as alianças feitas para disputar a eleição presidencial - levando as legendas a se reunirem para tentar entender a orientação do TSE e assim, decidir sobre as alianças regionais e nacional.

- É possível que mude o quadro. Aqueles que não queriam a candidatura própria, não queriam para fazer as alianças como bem entendessem nos estados. Agora, se estão proibidos é claro que perde relevância ter ou não ter candidato à Presidência da República. Já achava que não era mais possível. Mas de ontem à noite pra cá, comecei a perceber uma movimentação, no sentido de que, é melhor ter candidato - afirmou Temer à CBN.

Ao menos um partido, o PPS, já decidiu adiar a convenção, do dia 16 para o dia 29 de junho. O PFL pode fazer o mesmo e transferir a sua convenção, de quarta-feira da semana que vem para o dia 21 de junho. Já o PSDB manteve a convenção no domingo, mas segundo o presidente do partido, Tasso Jereissati, o partido deve delegar para Executiva Nacional a decisão final sobre a indicação do vice da chapa de Geraldo Alckmin e sobre as alianças regionais.

Dois pedidos de consulta sobre a decisão de terça-feira já chegaram ao TSE. O PFL pediu ao tribunal que a decisão seja publicada no Diário Oficial da União, para que o partido possa fazer um pedido de reconsideração. As dúvidas entre os políticos são muitas e eles têm pressa em resolvê-las, já que as convenções regionais começam no dia 10 de junho.

O presidente do PMDB afirmou que é possível que haja um retrocesso na política de alianças.

- Vamos ver qual é a reação dos estados. Eles que vão se manifestar durante o dia de hoje (quarta). Tenho a impressão que vai modificar toda a equação do jogo. Alguns estados trabalharam para não ter candidato tendo em vista as alianças que estavam sendo feitas lá, se essas alianças estão impedidas, talvez o lançamento à presidência da República pode até ajudar o candidato a governador.

A medida terá também impacto direto na formação das bancadas federais, já que mudará a composição de forças. O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) acha que a decisão causa insegurança no meio político e traz prejuízos a algumas candidaturas:

- A decisão do TSE criou uma insegurança grande entre os políticos porque toda a preparação da aliança estava baseada na campanha de 2002. Eram possíveis acordos estaduais, mas a decisão muda as regras do jogo e foram implodidas candidaturas, como a de Denise Frossard no Rio, que só se manterá se o PFL sair da candidatura Alckmin - disse.

Na opinião de Gabeira, o maior atingido pela decisão é o PMDB, que fez toda sua estratégia com base nas eleições regionais. Com a restrição, os peemedebistas não poderão fazer acordos nos estados com partidos que tenham candidato à Presidência.

- Sempre é necessário manter a segurança jurídica. Uma decisão como essa tem para a política o mesmo impacto de se mudarem as regras da economia. Ela é problemática - disse Gabeira.

Já o deputado e ex-ministro Eunício Oliveira (PMDB-PE) discorda da análise de que seu partido seja o maior prejudicado pela decisão. Segundo ele, o partido já vinha convivendo com a verticalização e não haverá mudança significativa com a decisão do TSE. Eunício criticou a verticalização, afirmando que ela tenta criar os partidos nacionais, quando no Brasil eles são formados nos estados. Na opinião dele, um dos efeitos imediatos da decisão de ontem do TSE é acabar com o palanque duplo, em que um político apóia o presidente Lula, por exemplo, mas sobe no palanque de um tucano nos estados.

- Para mim, a verticalização em si é uma regra ruim, mas o PMDB já estava convivendo com ela. Ela cria o desejo de partido nacional quando na prática os partidos são regionais, mas essa é a lei e vamos cumpri-la. O TSE não fez nada mais do que pôr em prática a verticalização. A lei diz que os casados têm que se manter casados e não podem trair e que solteiros podem coligar com solteiros. Os partidos vão começar a pensar nas alianças nacionais - disse.