O governo federal publicou decreto que institui medidas para garantir a continuidade serviços públicos federais quando houver greve, paralisação ou operação padrão. O texto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, está publicado na edição de hoje do "Diário Oficial da União".
O decreto autoriza os ministérios a firmar convênios com Estados e municípios para viabilizar os serviços nessas situações.
De acordo com o texto publicado, compete aos ministros ou supervisores de entidades federais "promover, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com Estados, Distrito Federal ou Municípios" e também "adotar, mediante ato próprio, procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço".
Na prática, os ministérios podem delegar que funcionários de outras esferas -estaduais ou municipais - trabalhem nas suas áreas de atuação como uma forma de amenizar a falta de servidores.
O texto também determina que cada ministro será responsável por aprovar o convênio com Estados e municípios e deverá estabelecer os procedimentos necessários para garantir o funcionamento dos serviços públicos durante as greves.
O decreto estabelece ainda que a liberação de veículos e cargas, relacionados ao comércio exterior, será executada em prazo máximo a ser definido pelos ministros.
Segundo a Folha apurou, o Executivo se assustou com dados que mostram que a greve na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a operação-padrão na Receita Federal já prejudicam a movimentação de cargas nos portos brasileiros.
A formulação do decreto foi definida ontem, em reunião de Dilma com os ministros da Fazenda, Agricultura, Saúde, Justiça e AGU (Advocacia-Geral da União).
Grande parte da Anvisa está parada desde 16 de julho. Nenhuma mercadoria pode entrar num porto nacional sem autorização do órgão. Na Receita, a operação-padrão já dura 38 dias.
Conforme o decreto assinado pela presidente, as medidas que forem adotadas nessas situações devem ser encerradas quando houver o fim das greves ou paralisações.