“Decretos passam por pelo menos 20 autoridades”, reforça ministro de Dilma

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No terceiro dia de julgamento da presidente da República Dilma Rousseff no Senado, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa voltou a dar explicações sobre a edição dos decretos de crédito suplementar e o atraso do governo federal nos repasses a bancos públicos da subvenção do Plano Safra, os dois objetos do processo de impeachment contra a petista. Barbosa nega veementemente que tenham ocorrido irregularidades.

Em relação aos decretos, Barbosa enfatizou que a edição deles passa sempre por uma “cadeia de ações” antes de chegar à assinatura do chefe do Executivo. “Decretos do tipo passam por pelo menos 20 autoridades, de baixo para cima. E os três decretos de crédito suplementar [alvos do processo do impeachment] seguiram procedimentos feitos nos últimos 15 anos, observando as regras vigentes na época”, disse ele, em referência a um novo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto, consolidado pelo órgão em 7 de outubro de 2015. “O último decreto é de agosto. O TCU ainda não havia mudado seu entendimento de forma definitiva. É como se todos os motoristas fossem agora multados por andar com farol apagado de dia antes de a lei entrar em vigor. Mudanças de interpretações existem sim, mas elas não podem ser aplicadas de forma retroativa para atender a interesses políticos”, comparou ele.

Barbosa também voltou a reforçar que o atraso pela União das subvenções do Plano Safra aos bancos públicos não configura “operação de crédito” e, por isso, não está abarcado nas vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Para que haja uma operação de crédito, os bancos públicos teriam que ter depositado dinheiro na conta única da União. Não houve isso. Houve um contrato de operacionalização de um pagamento de uma subvenção”, disse ele. O ex-ministro acrescentou que o atraso do pagamento também “não se transforma em operação de crédito pela sua magnitude ou duração”. “Não interessa se é um real ou um milhão, se pagou hoje ou amanhã. Atraso não é operação de crédito”, disse ele.

O ex-ministro também reforçou que esse não é um argumento apenas da defesa da presidente Dilma. Ele disse que o atraso não é considerado uma operação de crédito pelo Ministério Público do Distrito Federal, por pareceres internos do TCU, por especialistas de Direito Tributário e também pela Secretaria do Tesouro Nacional, “tanto na gestão Dilma quanto na gestão Temer”. Barbosa foi quem regularizou a situação junto aos bancos públicos no final de 2015, quando assumiu a Fazenda.

Tranquilidade

Na comparação com os dois dias anteriores, quando embates acirrados marcaram as sessões de julgamento, o sábado (27) segue tranquilo. Quando os parlamentares ameaçaram aumentar o volume dos ataques, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que conduz o julgamento no plenário do Senado, pediu calma: “Eu sei que a experiência tem demonstrado que os senadores, pela manhã, têm um pouco mais de energia”, brincou ele, provocando risos no plenário. Ele se referia à manhã de sexta-feira (26), quando o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e a senadora pelo Paraná Gleisi Hoffmann (PT) protagonizaram o maior bate-boca do julgamento até agora.

Não faltaram alfinetadas, contudo. Parlamentares anti-Dilma voltaram a criticar o que têm chamado de “atuação dos petistas para as filmagens”, em referência aos documentários sobre o impeachment que estão sendo produzidos na Casa. “Não estou aqui para fazer filme. Para transformar um julgamento em espetáculo”, cutucou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). “O horror que alguns têm de serem filmados é porque eles queriam apagar isso da história do País. Para não se verem como golpistas”, devolveu Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Roteiro

A sessão deste sábado começou às 10h24, com o interrogatório do ex-ministro Nelson Barbosa. Às 13 horas, a sessão foi suspensa, para que os parlamentares pudessem almoçar. Até o intervalo, 14 senadores tinham feito perguntas a Barbosa – oito aliados da presidente Dilma e seis favoráveis ao impeachment. A sessão está prevista para voltar às 14 horas, quando Barbosa continua sendo questionado. Outra testemunha de defesa ainda deve ser ouvida na sequência e a sessão deve terminar somente no final da tarde.