Defensores públicos fazem manifestação contra mudança na lei orgânica da categoria

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Defensores Públicos fazem um ato nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para questionar o projeto de lei complementar que altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Paraná, apresentado Valdir Rossoni (PSDB), enquanto estava como governador em exercício, na semana passada.

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Paraná (Adepar), Thaísa Oliveira, argumenta que a lei que está em vigor atualmente foi "construída democraticamente", com participação de movimentos sociais, da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e com sugestões de defensores de outros estados.

O movimento dessa terça-feira (18) solicita que seja feito um amplo debate antes de serem feitas mudanças na lei. Os participantes foram de gabinete em gabinete para falar com os deputados. "Estamos pedindo uma audiência pública, para ouvir a população", diz Thaísa. Segundo ela, haveria um vício de iniciativa na proposta de Rossoni, pois a Emenda 80, que entrou em vigor esse ano, diz que as mudanças na Lei da Defensoria devem ser encaminhadas pelo defensora geral do estado, que hoje é Josiane Fruet Lupion.

Pessoas que são atendidas pela Defensoria também participam da manifestação, elas vieram de Matinhos, Pontal do Paraná e São José dos Pinhais. Segundo a presidente da Adepar, o grupo lota um dos balcões da Alep, o que equivale a cerca de 150 pessoas.

Indenizações

Thaísa também critica a proposta de exclusão do pagamento de indenização por acumulação de trabalho. Segundo ela, os defensores estão trabalhando em dobro. Levantamento do Ipea mostra que o estado deveria ter 844 defensores e, atualmente, tem 74. A defensora diz que, mesmo que as 129 vagas do novo concurso – que já está com edital em andamento – sejam ocupadas, não será suficiente e os novatos também devem receber a indenização.