Defensores usam verba indenizatória para driblar teto constitucional

Em setembro, 76 do 78 defensores públicos tiveram rendimentos brutos acima do teto constitucional. Esses pagamentos incluem a remuneração – que é igual para todos – e itens como "outras remunerações", "indenizações" e mais comissões por "função de confiança ou cargo em comissão" para aqueles que as exercem.

INFOGRÁFICO: Veja o aumento da remuneração dos defensores públicos

Segundo o artigo 37, inciso XI da Constituição Federal, o teto dos defensores públicos equivale ao subsídio recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que corresponde a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, R$ 26,5 mil, já que os membros do STF recebem R$ 29,4 mil atualmente.

O subdefensor-geral, André Giamberardino, explica que os pagamentos no item "outras remunerações", que giram em torno de R$ 5 mil para cada defensor, correspondem a valores retroativos do reajuste da inflação, que está previsto em lei e deveria ter sido concedido desde maio.

Indenizações

Há também as indenizações, que todos os defensores receberam em setembro. Dessas, 71 eram acima de R$ 7 mil, sendo que a mais alta chegou a R$ 9,691,28. No total, foram pagos aos defensores R$ 586,7 mil só em verbas indenizatórias em setembro. Esse valor vem crescendo mensalmente e, em outubro, os gastos com indenizações dos defensores chegaram a R$ 592,7 mil, e a mais alta foi de R$ 13.318,99.

Na teoria, as indenizações não poderiam ser computadas entre valores que ultrapassam o teto, pois têm como função ressarcir algum gasto que os defensores tenham tido no exercício de sua função. Mas o que se observa é que praticamente todos os defensores recebem indenizações.Estão incluídos nesses pagamentos auxílio-alimentação (R$ 710), auxílio-transporte (R$ 300) e compensação aos defensores que atuam em áreas onde o número de profissionais é defasado, com valor correspondente a até um terço do subsídio. Para o governador do estado, Beto Richa, a Defensoria não tem autonomia para instituir o auxílio-alimentação, que, segundo ele, nenhum outro servidor do Executivo recebe.

Uma deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná considerou que devido à "excepcional necessidade de serviço por conta do número reduzido de defensores", os membros da instituição poderiam receber até um terço do subsídio como indenização por acúmulo de trabalho.O subdefensor-geral alega que, "para não ficar dependendo da organização do Judiciário", o conselho definiu o número de defensores necessários para atuar em cada cidade. Assim, em locais onde não há número de defensores conforme o previsto, considera-se que aqueles que estão trabalhando acumulam função.

O procurador da Fazenda Nacional e professor do Complexo de Ensino Renato Saraiva (Cers) Matheus Carvalho explica que só podem ser verbas indenizatórias valores que tenham caráter de ressarcimento e que as indenizações por sobrecarga de trabalho deveriam ser pagas como horas extras ou substituição. Ambas são verbas remuneratórias, levadas em conta para cálculo do teto constitucional e sobre as quais incide a cobrança de tributos. "Esse tipo de manobra é feito claramente com intenção de burlar o teto", observa o procurador.

Valorização da categoria

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Paraná, Thaísa Oliveira, explica que os defensores estão sobrecarregados e que a acumulação se justifica por isso. Ela diz que esse tipo de medida valoriza a categoria, que tem subsídio baixo se comparado com outras defensorias do país. Segundo ela, muitos defensores deixaram o cargo aqui no estado para assumir concursos em outros estados, onde o subsídio já está equivalente ao teto constitucional.

Controlador pede explicações a defensora-geral

Nessa quinta, o controlador-geral do estado, Carlos Eduardo de Moura, encaminhou um ofício à defensora pública-geral, Josiane Fruet Lupion, com o pedido de uma série de explicações. Para isso, requisitou a ela que encaminhe a ele, num prazo de cinco dias úteis, uma série de documentos, como os contra-cheques de todos os defensores desde o ingresso de cada um na defensoria; a discriminação das parcelas pagas a eles e seu embasamento legal; os critérios aplicados para as promoções na carreira; além de uma cópia das atas das reuniões do Conselho Superior da Defensoria Pública.

A reportagem também en­­trou em contato com o Mi­­nistério Público do Paraná, mas a promotora responsável por fiscalizar a Defensoria Pública está de férias e o órgão informou que só fará um pronunciamento sobre o assunto após o retorno dela, no início de dezembro. Já no Tribunal de Contas a assessoria de imprensa disse que ainda não há como informar se há alguma investigação instaurada ou não.

Na quarta-feira, o governador Beto Richa determinou que a Controladoria-Geral do Estado iniciasse uma investigação para apurar se foram criadas vantagens salariais sem autorização legal. Ele disse, em entrevista à Gazeta do Povo, que nunca viu um aumento de quase 100% em um ano em nenhuma carreira do serviço público: "Estou perplexo ao receber a informação desses aumentos descabidos, considero isso uma farra".