Defensoria Pública do Paraná pode ser criada em maio

A Secretaria de Estado da Justiça (Seju) se reuniu nesta quinta-feira (31) para acertar detalhes do projeto que cria a Defensoria Pública do Paraná. Inicialmente, o governo prometeu remeter o texto à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) até 19 de maio. Na reunião desta quinta-feira, porém, foi discutida a possibilidade de o projeto ser votado na Alep e aguardar apenas a sanção do governador Beto Richa (PSDB) na data proposta, para agilizar a criação da defensoria.

Mesmo após a sanção do governador, não há uma previsão de quanto tempo vai demorar para que a defensoria passe a funcionar efetivamente. No encontro desta quinta-feira também foram debatidos possíveis falhas no texto que levaram o governador a pedir a retirada do Projeto de Lei 439/2010 do plenário, mesmo após ser aprovado em primeira votação na Assembleia.

De acordo com o Ministério de Justiça, a partir dos resultados do III Diagnóstico da Defensoria Pública, a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) elaborou nota técnica sugerindo o número necessário de defensores públicos para prestar assistência jurídica gratuita à população do Paraná.

Representantes da SRJ do Ministério da Justiça informaram, por nota, que na reunião também foi discutida a atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (FNDP) no estado, solicitada pela Seju. Criada em agosto de 2009, a FNDP presta assistência jurídica e faz a tutela dos direitos dos presos a partir de uma parceria entre SRJ, Departamento Penitenciário Nacional, Condege e Defensoria Pública da União (DPU).

Participaram da reunião a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, a presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Francilene de Brito Bessa, o coordenador Geral de Modernização da Administração da Justiça, Eduardo Machado Dias, o vice–presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Antonio Maffezoli Leite, o diretor Legislativo da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Cristiano Heerdt, e o presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb.

Assim que for concluído, o projeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa. Em todo o país, apenas o Paraná e Santa Catarina não possuem defensorias institucionalizadas. Atualmente, quem não pode pagar por um advogado pode recorrer ao serviço gratuito de assistência jurídica oferecido pelo Poder Executivo e algumas faculdades de Direito. A regulamentação das defensorias está prevista na Constituição Federal de 1988 e na Constituição Es­­­tadual de 1989.