Defesa apresenta recurso ao TSE

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A defesa do deputado estadual Antonio Belinati (PP) protocolou ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos de explicações e detalhamentos da decisão que cassou, na última terça-feira, o registro da candidatura do prefeito eleito. No recurso de embargos de declarações, o advogado Eduardo Franco quer que o TSE responda sobre os motivos do que qualifica como "mudança repentina e drástica" em relação aos julgamentos anteriores.

Na terça-feira, cinco dos sete ministros do TSE aceitaram o agravo regimental da Procuradoria Eleitoral contra a candidatura do ex-prefeito. A interpretação dos ministros é de que a liminar do Tribunal de Contas do Paraná (TC), que suspendeu a reprovação das contas de Belinati relativas ao ano de 1999, não lhe garantiria o registro. "Queremos saber, nos mínimos detalhes, por que só para Antonio Belinati essa regra valeu. Não há motivo jurídico aparente para uma decisão tão diversa das anteriores", sustenta Franco.

Em outro questionamento, o advogado pede que o TSE esclareça se não houve erro do tribunal ao deixar de notificar a defesa do réu para responder à contestação, em agravo regimental, da Procuradoria Eleitoral. No começo de outubro, o ministro-relator Marcelo Ribeiro autorizou, em decisão individual, o registro de Belinati e foi contestado com o agravo da procuradoria. "Não fomos consultados para apresentarmos as nossas contra-razões."

Após obter as respostas, o advogado deve dar entrada, logo na seqüência, a um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). Na mais alta côrte do país, Franco argumentará que houve quebra dos princípios da segurança jurídica e do direito do réu à ampla defesa – que segundo ele foi violado em razão da falta de manifestação no agravo da procuradoria. Franco sustenta que os dois recursos – ao TSE e no STF – são analisados administrativamente de forma conjunta. A expectativa é de que até a próxima sexta-feira o embargo seja respondido.

O defensor de Belinati diz acreditar que o prefeito eleito tome posse de qualquer maneira porque o impedimento definitivo só ocorre quando o último recurso for julgado. "São processos complicados. No entanto, com absoluta certeza, Belinati vai entrar o ano de 2009 diplomado porque não há nada mais lógico e coerente."