Defesa de Battisti diz acreditar que Mendes possa votar contra a extradição

O advogado do ex-ativista italiano Cesare Battisti, Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (12), após a suspensão do julgamento do processo de extradição do italiano, que acredita que o presidente da Corte, Gilmar Mendes, possa votar contra o pedido protocolado pela Itália, apesar de o ministro já ter sinalizado que deve defender a extradição. A análise foi interrompida com o placar de 4 votos a 4. Mendes será o último ministro a votar na retomada do caso, marcada para quarta-feira (18).

"Ele simboliza a reação ao Estado punitivo. Ele é uma liderança do Poder Judiciário e isso vai influenciar a decisão pessoal dele", afirmou Barroso, ao considerar que Mendes deve tomar uma "decisão institucional".

Na Itália, o ex-ativista foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos no final da década de 1970. Ele sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, o ex-ativista está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda a conclusão do processo de extradição, apesar de ter recebido refúgio do governo brasileiro.

Para Barroso, uma eventual decisão de Mendes favorável à extradição de Battisti colocaria o STF em uma posição difícil no cenário internacional. "Eu sinto que o presidente do Supremo, independentemente de sua posição pessoal sobre o caso, dificilmente exporá internacionalmente o Supremo a uma decisão que a comunidade de direitos humanos vê com grande apreensão. Será um precedente que coloca em risco os perseguidos políticos em todo o mundo", disse Barroso

"Por todo lado, vão poder invocar uma decisão do Supremo do Brasil para perseguição de refugiados. Estou confiante que o ministro não permitirá esse precedente", completou o advogado. Antes de a sessão desta quinta ser suspensa, Barroso havia tentado, sem sucesso, que Mendes desistisse de votar, por ser o presidente do STF.

"O voto de desempate pela extradição seria contrário aos princípios gerais do direito em matéria de proteção ao acusado", disse Barroso. Gilmar Mendes, porém, decidiu que votará na próxima quinta. Ele citou a jurisprudência do STF, na qual presidentes têm votado em processos de extradição.

Impasse

Em plenário, houve impasse sobre a prerrogativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar a palavra final sobre a extradição, caso essa seja a decisão do STF. Para o relator do processo, Cezar Peluso, e Gilmar Mendes, Lula não terá outra alternativa senão extraditar Battisti. Segundo Peluso, o tratado bilateral de extradição assinado entre Brasil e Itália, em 1989, diz que o presidente da República não pode se recusar a entregar as pessoas "que sejam procuradas pelas autoridades judiciárias da parte requerente."

O ministro Marco Aurélio, porém, defende que a última palavra seja do presidente Lula. "Assento que esse tribunal julgando extradição não pode adentrar ao campo do presidente da República para que proceda dessa ou daquela forma sobre política internacional, política de convivência com governos irmãos ou não irmãos", afirmou.

Barroso ponderou que mesmo se Mendes votar pela extradição de Battisti, a decisão final sobre a extradição é exclusiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A decisão política é do presidente. O presidente Lula não é um oficial de Justiça apenas para cumprir uma decisão do Supremo. Não há sentido passar pelo presidente sem que ele tenha liberdade para decidir. Não há precedente no Brasil de anulação de um refúgio", observou.

Itália

O advogado da Itália, Nabor Bulhões disse que, em tese, uma vez concedida a extradição, a entrega de Battisti seria obrigatória. "O tratado é como uma lei federal especial e vinculada a todos os poderes", disse.

Bulhões defendeu o direito de o presidente do STF votar em processos de extradição. "O ministro Gilmar Mendes, na sessão de hoje, definiu que em tema de extradição o presidente do Supremo obrigatoriamente vota. Vota por uma razão de ordem constitucional. Independente da defesa do extraditando, o Supremo em tema de extradição sempre analisa a questão", destacou.