Defesa de Battisti pede pela quarta vez ao STF revogação de prisão

A defesa do ex-ativista Cesare Battisti entrou, nesta segunda-feira (16), com mais uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a "imediata" expedição do alvará de soltura para o italiano, preso em Brasília desde março de 2007. A petição foi assinada por Luiz Eduardo Greenhalgh e por mais três advogados que defendem Battisti.

Essa é a quarta vez que a defesa de Battisti requer a liberdade do ex-ativista no STF, desde que o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu o status de refugiado político ao italiano, no dia 13 de janeiro. A petição pede a "extinção do processo [de extradição] sem julgamento de mérito com a conseqüente expedição do necessário alvará de soltura."

Os advogados de Battisti argumentam na petição que o STF deveria apreciar o pedido de revogação da prisão de Battisti logo depois de o Ministério Público Federal se manifestar no caso, fato que já aconteceu no dia 26 de janeiro. Na ocasião, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recomendou a extinção do processo de extradição.

Desde então, o relator do processo, ministro Cezar Peluso, ainda não analisou e nem levou ao plenário do Supremo o pedido de revogação da prisão preventiva de Battisti e nem o pedido do governo italiano, que reiterou o desejo de que ele seja extraditado.

Na Itália, Battisti foi condenado a prisão perpétua por envolvimento com quatro homicídios nos anos de 1978 e 1979. Ex-membro da organização de extrema esquerda "Proletários Armados pelo Comunismo", ele sempre negou as acusações e se disse vítima de perseguição política em seu país.

A concessão do refúgio a Battisti gerou um incidente diplomático entre Brasil e Itália, que recebeu a notícia com indignação. Em data ainda não definida, os ministros do Supremo deverão analisar a constitucionalidade da lei de refúgio, que define que a última palavra sobre a concessão de refúgios é do Poder Executivo, antes de decidir se arquivam ou aceitam a extradição.