Defesa de Delúbio diz que acórdão do mensalão "beira o ridículo"

A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresentou nesta quinta-feira (2) ao STF (Supremo Tribunal Federal) seu recurso contra a condenação no processo do mensalão. No documento, que traz duras críticas ao acórdão - documento com o resultado final do julgamento -, o petista pede um novo julgamento na primeira instância da Justiça.

Hoje é o último dia para que os 25 réus condenados no processo do mensalão apresentem recursos contra a decisão da Corte. Os recursos permitidos nesta fase do julgamento são os chamados embargos declaratórios, usados para solicitar esclarecimentos sobre pontos da decisão.

Ao criticar o acórdão, o advogado de Delúbio qualifica os votos dos ministros como uma "colcha de retalhos", "ilegíveis" e aponta que há "situações que beiram o ridículo".

Os adjetivos são utilizados para ilustrar o que chama de omissões e contradições dos integrantes do Supremo e pedir que o petista seja julgado novamente, mas na primeira instância da Justiça, pois não tem foro privilegiado.

Delúbio foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão no processo pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

O ex-tesoureiro e fazia parte do chamado núcleo político do esquema, ao lado do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e do ex-presidente do PT José Genoino (SP). Segundo o STF, eles organizaram o esquema que desviou recursos públicos e abasteceu a compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula. Para Malheiros Filho, o Supremo foi contraditório ao repassar parte do caso, com réus sem foro privilegiado, para julgamento na primeira instância -como Carlos Alberto Quaglia, Lúcio Funaro e José Carlos Batista- e julgar outros na principal ação penal resultante do caso.

Logo no início do julgamento, em agosto do ano passado, o Supremo já havia rejeitado o pedido para desmembrar a ação.

"O direito à isonomia deixou de ser aplicado no que toca à necessidade do desmembramento [do processo]. [...] É contraditório no que diz respeito aos critérios pelos quais foi fixada a competência para julgar réus que, como o acusado, não detém prerrogativa de foro nessa Alta Corte."

Omissões

Malheiros Filho questiona, ainda, o fato de os votos dos ministros omitirem mais de 1.300 intervenções feitas em quase cinco meses de julgamento. Foram apagadas falas dos ministros, principalmente de Luiz Fux e Celso de Mello.

"Há situações com a devida vênia que, beira o ridículo, na medida em que importantes discussões são travadas ao longo das sessões, muitas delas iniciadas pelo próprio Luiz Fux, sem que se possa entender seu conteúdo, justamente porque as intervenções foram canceladas do acórdão", disse. "Não se pode tolerar que sejam excluídas praticamente todas as manifestações dos ministros Celso de Mello e Luiz Fux."

Os advogados apontam ainda que os votos não foram transcritos na forma como ocorreram no julgamento. Dilma

O texto também traz uma série de críticas à postura do presidente do STF, Joaquim Barbosa, relator do processo. Para a defesa, o ministro induziu os colegas ao erro e lançou mão de omissões para reforçar sua tese.

Ele cita como exemplo uma referência ao depoimento da presidente Dilma Rousseff, que na época do escândalo era ministra de Minas e Energia e foi ouvida como testemunha. "Outro exemplo claro das omissões de trechos relevantes da prova pode ser constatado do depoimento prestado pela Exma. Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff. Ao contrário do que sustentou o voto condutor, insinuando que Dilma Rousseff teria suspeitado de irregularidades nas votações, o que se extrai do depoimento é uma conclusão diametralmente oposta, no sentido de que não houve ilegalidade alguma."

A defesa sustenta ainda que houve um esquema de caixa dois e não de compra de apoio político e que Barbosa errou ao desconsiderar depoimentos que comprovavam essa tese "somente porque supôs que as testemunhas mentiram".

Malheiros Filhos sustenta ainda que Barbosa errou ao incluir o nome de Delúbio em depoimentos no qual não foi citado.

Outra reclamação diz que o tribunal desconsiderou o fato de que Delúbio confessou o repasse de dinheiro, embora tenha alegado que fosse caixa dois de campanha.