Defesa de Dilma usará novo entendimento do TCU para barrar cassação

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, atualmente à frente da Advocacia Geral da União (AGU), irá nesta segunda-feira (4) à Câmara dos Deputados para levar a defesa da presidente Dilma Rousseff aos membros da comissão do impeachment, que se reúnem às 14 horas. Ele também fará uma defesa oral da presidente. Cardozo deve seguir linha semelhante à adotada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que falou aos deputados federais na quinta-feira (31), destacando a mudança de entendimento do TCU em relação à prática das pedaladas fiscais.

Barbosa ressaltou cinco pontos em relação às pedaladas fiscais. Ele disse que as práticas, comuns nas gestões anteriores, não foram contestadas pelo TCU até a análise das contas de 2014; que o governo federal só manteve a mesma metodologia em 2015 enquanto recorria da decisão do TCU, quando não havia, portanto, um entendimento final e formal do órgão sobre o assunto; que, quando o TCU rejeitou o recurso, o governo federal imediatamente mudou sua metodologia e tomou providências, ainda em 2015, para resolver os efeitos dos atos anteriores; que o parecer do TCU sobre as contas de 2014 até hoje não foi votado no Legislativo, que é quem de fato julga as contas do Executivo; e, por fim, que o TCU ainda não analisou as contas de 2015, que só depois seguem para o Legislativo.

Último dia

A manifestação da presidente Dilma chega à comissão no último dia do prazo, que é de até dez sessões plenárias. A partir daí, de posse dos argumentos da petista, o relator da comissão do impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), tem até cinco sessões plenárias para apresentar seu parecer. Mas o parlamentar deve se manifestar na quarta-feira (6), colocando o documento em votação na segunda-feira da semana que vem (11). Rejeitado ou aprovado pelos membros do grupo, o parecer segue para deliberação no plenário da Câmara dos Deputados.