Defesa de Lula diz que depoimentos de Delcídio e Pedro Corrêa não têm valor jurídico

A defesa do ex-presidente Lula afirmou em nota divulgada nesta sexta-feira que as delações de Delcídio do Amaral e de Pedro Côrrea (PP), tornadas públicas pela Operação Lava Jato e divulgadas nesta sexta-feira (16) “não têm qualquer valor jurídico” e não alteram o fato de que o Ministério Público Federal (MPF) “apresentou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem qualquer prova”.

“É indefensável que a Lava Jato faça uma denúncia usando declarações formuladas pelo já condenado Pedro Corrêa em processo de complementação de delação premiada no qual não consta referência de homologação judicial. Já a delação premiada de Delcídio do Amaral foi negociada com o MPF sem a observância do requisito da voluntariedade (Lei nº 12.850, art. 4º)”, diz a nota.

Os advogados de Lula afirmam que o ex-senador narrou à repórter Malu Gaspar, da Revista Piauí, em junho, que o processo de delação premiada foi iniciado após ser ele trancado em um quarto sem luz na PF de Brasília, que enchia de fumaça do gerador do prédio, e deixou de cumprir o caráter sigiloso até a denúncia, como é assegurado por lei. Disseram ainda, na nota, que o teor da delação foi vazado pela revista IstoÉ, em março de 2016.

“E o conteúdo da narrativa de Amaral não é confirmado por qualquer prova, além de ser incompatível com o conteúdo de outras delações premiadas sobre o mesmo tema”, afirma a nota.

Em depoimento prestado ao Ministério Público Federal em Curitiba, o ex-senador Delcídio do Amaral disse que Lula aumentou a presença do PMDB dentro da Petrobras para evitar sofrer um processo de impeachment após a revelação do escândalo do mensalão e também para proteger um de seus filhos, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na investigação dos negócios entre a Gamecorp e a Telemar. Segundo Delcídio, depois do mensalão, o presidente Lula precisou estruturar uma base aliada mais consistente, com a presença do PMDB, em função do desgaste gerado pela investigação da CPI dos Correios, em 2006.

O advogado de Delcídio do Amaral, Antonio Fiqueiredo Basto, afirmou que a colaboração do ex-senador foi “voluntária e espontânea” e que não existe qualquer vício na colaboração.

“Vamos enfrentar esses argumentos com tranquilidade”, disse Basto.

Também em depoimento à Lava-Jato, o ex-deputado federal Pedro Corrêa apontou esquema de loteamento de cargos na Petrobras que tinha o ex-presidente como o mentor. Os diálogos que evidenciam o esquema foram anexados à denúncia contra o petista pelos procuradores da República da força-tarefa da Lava-Jato. Lula foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro nesta semana. O relato de Corrêa será usado pela Procuradoria na denúncia formal contra o ex-presidente, acusado de ser o ‘comandante máximo do esquema de corrupção’ na estatal.

No depoimento, do dia 1º de setembro, Pedro Corrêa diz que Lula questionou a demora na nomeação de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras e ameaçou demitir o conselho da estatal. Uma vez no cargo da Diretoria de Abastecimento, Costa “atendeu satisfatoriamente os interesses do PP na arrecadação de propina da Petrobras”, afirma o delator.