Delator da Publicano entrega fazendas no MT para pagar dívida com o estado

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O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanúncio, deferiu nesta semana o pedido de “alienação antecipada” de duas fazendas do auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, no Mato Grosso, estimadas em R$ 20 milhões. Trata-se da devolução antecipada dos bens ao governo, para ressarcir os cofres públicos dos prejuízos provocados pelo esquema de corrupção montado na Receita Estadual. De acordo com o advogado Eduardo Duarte Ferreira, que defende Souza, essa devolução faz parte do acordo de delação premiada assinado pelo auditor, no qual o réu colabora com as investigações em troca de redução de pena.

A devolução dos bens ocorreria só no final do processo, mas Souza quis antecipar essa movimentação. O próximo passo é o leilão dos imóveis para ressarcir os cofres públicos com o dinheiro obtido na venda.

Denúncia acatada

Juliano Nanúncio acatou também a ação judicial da segunda fase da Operação Publicano , proposta pelo Ministério Público no final de junho. Na denúncia, que atinge 125 pessoas, os promotores narram 124 situações nas quais os agora réus teriam cometido crimes. A segunda fase da Publicano teve 63 prisões preventivas decretadas, dentre as quais as do empresário Luiz Abi Antoun, parente distante do governador Beto Richa (PSDB), Márcio de Albuquerque Lima, ex-inspetor geral de fiscalização da Receita no Estado e de José Aparecido Valêncio da Costa, ex-coordenador da Receita Estadual.

A segunda fase da Publicano, que teve como um dos pilares a delação premiada de Luiz Antônio de Souza, rendeu ainda um aditamento à primeira ação, proposta ainda em abril. A delação premiada, iniciada em maio, possibilitou que o MP ampliasse a visão do que seria a “organização criminosa” supostamente formada por auditores fiscais, contadores e empresários para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina.

Conforme o MP, o formato atual do esquema dos auditores – que ganhou essa formatação a partir de 2010 – tem Abi, o “primeiro primo” do governador, como uma espécie de operador político. Abi é apontado como tendo influência sobre as nomeações para cargos de chefia na Receita. Para o MP, uma das provas da influência e do trânsito do “primeiro primo” nos bastidores é que foi uma empresa dele que fez reservas de hotel para Mauro Ricardo Costa, o secretário da Fazenda “importado” por Beto Richa para fazer o ajuste fiscal iniciado em dezembro, com um tarifaço. Costa trabalha desde a transição e pilotou o tarifaço no final do ano passado. Com as reservas de hotel feitas pela empresa de Abi – o secretário afirma que foi ele, pessoalmente, quem pagou as diárias.