Para quem corria o risco de passar de 10 a 16 anos preso em regime fechado, a perspectiva de ficar um ano e meio encarcerado pode ser considerada no mínimo “animadora”: em 30 de junho do ano que vem, o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza troca a Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) pela prisão domiciliar. Vai usar tornozeleira eletrônica até 2021 e, entre 2020 e 2030, cumprirá a pena em regime aberto, mas com restrições.
Réu em ações por crimes sexuais e corrupção, em troca da redução de pena, Souza devolveu duas fazendas avaliadas em R$ 20 milhões e entregou 59 ex-colegas de trabalho, possibilitando que o Ministério Público avançasse nas investigações da Operação Publicano.
Esses são os termos da delação premiada de Souza, que foram tornados públicos nesta semana, por decisão do juiz da 3.ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio.
Souza é o principal delator da Operação Publicano, na qual o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investiga a suposta formação de uma “organização criminosa” por auditores fiscais, empresários e contadores para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina.
Patrimônio
Mesmo devolvendo as duas fazendas, o delator Souza ainda vai ficar com um patrimônio estimado em R$ 10 milhões, composto por uma casa no condomínio fechado de alto padrão, um apartamento em Camboriú (SC), um apartamento pequeno, terreno Parque das Indústrias e uma sala comercial em Londrina.
O advogado dele, Eduardo Duarte Ferreira, afirmou que, apesar do patrimônio, seu cliente não terá “liquidez”. E se vender os imóveis, conseguirá no máximo R$ 5 milhões, metade do valor avaliado. “Pelo que eu vi apurado, ele [Souza] não está entre os 20 [auditores investigados na Publicano] mais ricos”, declarou.
Para o hoje procurador de Justiça Cláudio Esteves, que comandou o Gaeco de Londrina no começo das investigações da Operação Publicano, a contrapartida dada por Souza no acordo de delação premiada “tem valido à pena”. “Sem a menor dúvida”, afirmou.
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