Em novo depoimento à força-tarefa da Lava Jato, o executivo da Camargo Corrêa e delator Dalton dos Santos Avancini afirmou que a empreiteira pagou R$ 8,7 milhões em propina para a campanha de Eduardo Campos (ex-PSB, morto no ano passado em um acidente aéreo) ao governo de Pernambuco por meio de um contrato fictício do Consórcio CNCC, liderado pela Camargo Corrêa e do qual participou a Odebrecht, para as obras de terraplenagem da refinaria de Abreu e Lima, em Ipojuca (PE). É a primeira vez que o delator, que já admitiu R$ 110 milhões de propina a ex-diretores da estatal, cita repasse para a campanha de um político.
Empresário nega à Justiça ser dono do avião que caiu com Eduardo Campos
Para evitar o andamento de um processo que pede R$ 350 mil de indenização, um empresário que se apresentava como dono do jatinho usado por Eduardo Campos na campanha presidencial de 2014 diz, agora, que “nunca foi proprietário ou explorador da aeronave acidentada”.
Em resposta à ação de três moradores de uma propriedade destruída na queda do avião, em agosto passado, a defesa do pernambucano João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho alegou à Justiça que ele iniciou a compra do avião, mas que a Anac não concluiu os trâmites para a transferência da aeronave.
Os advogados afirmam que, com a não concretização da transferência, os pagamentos foram convertidos em horas de voo. Por isso, dizem, no momento do acidente a operação do voo ainda era de responsabilidade do grupo A. F. Andrade, antigo dono do jato. “Toda intervenção técnica era realizada pela A. F. Andrade, destacando-se, por exemplo, a escolha do comandante”, argumenta, na contestação à ação, o advogado Carlos Gonçalves Júnior.
O avião caiu em Santos em agosto do ano passado e matou o presidenciável e mais seis pessoas. Após o acidente, João Lyra assumiu que estava comprando o jato Cessna do grupo A. F. Andrade -que está em recuperação judicial.
Até este ano, João Lyra e Carlos Gonçalves Júnior negociavam acordos extrajudiciais para indenizar as famílias que tiveram propriedades destruídas na queda do avião.
À reportagem o próprio Gonçalves havia dito que seu cliente “está assumindo os prejuízos e se propondo a fazer as indenizações e depois vai atrás dos responsáveis pelo acidente, ao final das investigações”.
Com base nessa mudança de posição, o representante das pessoas que pedem indenização, Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio, pretende responder a João Lyra na Justiça. “Realmente a transferência [da aeronave] não se concretizou, mas ele é quem estava explorando o uso do avião. Se não tem responsabilidade, por que procurou um monte de gente para pagar indenização?”, questionou o advogado dos proprietários.
Procurado, Carlos Gonçalves Júnior não quis comentar a mudança de posição de seu cliente e disse que tudo o que tinha a falar estava nos autos do processo. A A. F. Andrade não respondeu à solicitação de entrevista da reportagem.
Avancini afirmou em seu depoimento prestado no dia 6 de maio deste ano que as empreiteiras do Consórcio - formado por Odebrecht, Camargo Corrêa, Galvão Engenharia e Queiroz Galvão - teriam pago propinas individualmente ao candidato ao governo do Estado. “Eis que Camargo Corrêa veio pagar 8,7 milhões de reais a título de propina em favor da campanha de Eduardo Campos para o Governo de Pernambuco por meio de um contrato fictício com Master Terraplenagem, junto ao Consórcio CNCC onde Camargo era líder poderia operacionalizar tais pagamentos sem ter de dar explicações”, afirmou o executivo.
O depoimento, um dos elementos que serviu de base para a deflagração da 14ª etapa da Lava Jato nesta sexta-feira, 19, que levou à prisão os presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, cita ainda uma conversa sobre a propina com o diretor da Odebrecht, Marcelo Reis, também preso nesta sexta. Segundo o relato, o delator “presume que os demais consorciados tenham feito o mesmo (pago propina), observando que, conforme mencionado naquele termo (outro trecho do depoimento), Márcio Faria da Silva, Diretor da Odebrecht disse que esse valor sobre a terraplenagem da RNEST (a propina para Eduardo Campos) seria devido (para as empresas)”.
Ele não detalhou como os repasses influenciariam na obra, tocada pela Petrobras, estatal do governo federal e nem citou em que ano foi feito o repasse (Campos foi eleito em 2006 e em 2010 para o governo de Pernambuco). A terraplenagem é uma das etapas iniciais da obra de Abreu e Lima, que começou em 2007, um ano após a eleição vencida por Campos no Estado. Na época, o político era aliado do governo federal, tendo atuado depois de eleito para a implementação na obra, uma das maiores do País, no Estado. Não é a primeira vez que o nome do ex-governador aparece no escândalo, no ano passado, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa afirmou ter intermediado o pagamento de propina de R$ 20 milhões para campanha de Campos em 2010.
‘Retorno’
Além de envolver outros executivos, o delator detalhou como a Camargo Corrêa fazia para “recuperar” o dinheiro da propina a partir do contrato com a Petrobras. Questionado pela Polícia Federal sobre como a empresa seria “ressarcida” da propina, o delator afirmou que “o valor seria devolvido no lucro global do consórcio, já inflacionado pelos valores acrescidos com essa finalidade”, disse.
De acordo com Avancini, a Camargo Corrêa inseria o “custo” da propina na rubrica de “contingências” dos contratos, que consideram fatores variáveis na execução da obra e que podem afetar o custo do empreendimento. “O custo da propina era inserido na rubrica ‘contingências’ o qual demandava diversos fatores variáveis, como clima (caso não houvesse o pagamento de verbas de chuvas), fatores trabalhistas, riscos técnicos, riscos financeiros, dentre outros”, relatou o executivo.
A prática já havia sido revelada aos investigadores da Lava Jato pelo ex-gerente jurídico de Abastecimento da Petrobras Fernando de Castro Sá. Em depoimento aos investigadores, ele afirmou que a estatal deixou de considerar índices pluviométricos para iniciar obras de terraplenagem de Abreu e Lima, o que elevou os custos da obra.
Segundo o ex-gerente jurídico, havia um consenso que a obra de Abreu e Lima não começaria em período de chuva, por causa da terraplenagem, técnica usada para aplainar o terreno. Porém, ao assumir o comando da obra, a Diretoria de Serviços teria alterado os padrões de contratação, que anteriormente levavam em contas índices pluviométricos.
Defesa
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) informa que todos os recursos que financiaram as campanhas de Eduardo Campos para o governo de Pernambuco foram arrecadados legalmente. Inclusive, a conta referente a 2010 foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
A Queiroz G alvão nega qualquer pagamento ilícito a agentes públicos para obtenção de contratos ou vantagens. A companhia informou que todas as suas doações seguem rigorosamente a legislação eleitoral. “A Queiroz Galvão reitera que sempre pautou suas atividades pela ética e pelo estrito cumprimento da legislação”.