As audiências relativas à primeira fase da Operação Publicano, que apura desvios na Receita Estadual, seguem em Londrina nos próximos dias. Desde a última segunda-feira (22), estão sendo ouvidas as testemunhas indicadas pela defesa dos réus. Ao todo, 186 pessoas foram listadas, mas muitas delas foram dispensadas dos depoimentos. Esta etapa segue até 1º de março.
Esquema na Receita Estadual já causou prejuízo de quase R$ 1 bilhão ao PR
Leia a matéria completaNo próximo dia 2, teriam início os interrogatórios dos 47 acusados que residem em Londrina. No entanto, a data foi alterada para o próximo dia 7. Atendendo pedido dos advogados, o juiz da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, determinou que o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza e sua irmã e também auditora Rosângela Semprebom fossem os primeiros a depor, já que ambos colaboram com as investigações mediante um acordo de delação premiada com o Ministério Público. A princípio, os depoimentos dos réus seguiriam a ordem alfabética.
Os advogados de defesa também pediram para mudar a data dos depoimentos dos demais réus, que ocorreriam logo após os delatores. Nanuncio sinalizou positivamente à solicitação, embora não tenha aderido formalmente ao pedido até a manhã desta sexta-feira (26). Se isso ocorrer, os interrogatórios dos demais acusados devem começar somente a partir de 4 de abril.
Na opinião do advogado Douglas Maranhão – que defende o casal de auditores Márcio de Albuquerque Lima e Ana Paula Lima – este intervalo de um mês é ideal para que a defesa possa analisar os depoimentos dos delatores. “Foi um consenso das defesas em fazer esse pedido porque temos um processo complexo e um volume extenso de depoimentos de acusação e defesa. Isso demanda um tempo razoável para análise dos advogados”, justificou.
A possível mudança não é vista como problema para os promotores e para a defesa dos delatores. Segundo o advogado Eduardo Duarte Ferreira, que defende Luiz Antônio de Souza e Rosângela Semprebom, a alteração é salutar para o processo. “Não criamos embaraço. Houve um entendimento conjunto dos advogados.”
Número de réus reduzido
No total, 73 pessoas foram denunciadas por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva tributária, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No entanto, cinco denunciados tiveram a suspensão condicional do processo, atendendo pedido do MP. Nenhum auditor fiscal está nesse grupo, que é formado por réus primários e que foram processados por falsidade ideológica, crime considerado de baixo potencial ofensivo. Em troca, eles terão de prestar serviços comunitários ou pagar uma multa de que pode atingir até R$ 2 mil. Desta forma, o número de réus caiu para 68.