Delegado recorrerá ao STF para garantir direito de faltar a CPI

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O advogado do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, Renato Andrade, vai ingressar nesta quarta-feira(6) pela manhã, no Supremo Tribunal Federal (STF), com um mandado de segurança para garantir o direito de seu cliente de faltar ao depoimento marcado para as 14h30, na CPI dos Grampos, na Câmara.

A decisão foi tomada no início da noite desta terça(5), após a recusa do presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), em adiar o depoimento do delegado que comandou o inquérito da Operação Satiagraha.

Protógenes foi afastado pela cúpula da PF do caso no mês passado. Oficialmente, sua saída se deu em razão de um curso de aperfeiçoamento na Academia Nacional de Polícia, em Brasília. Mas nos bastidores setores da própria PF e do Governo avaliaram que ocorreram excessos na operação, que acabou provocando a prisão de 18 pessoas, entre elas o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor Naji Nahas.

"O doutor Protógenes não está se furtando a comparecer, muito pelo contrário. Mas ele não pode ter uma única falta no curso, sob o risco de ser reprovado. Um novo curso só poderia ser feito daqui a 3 ou 4 anos", afirmou Andrade. Segundo o advogado, o mandado de segurança deverá ser impetrado logo cedo no STF pela mulher de Protógenes. "Não vou poder estar em Brasília, então é a mulher do doutor Protógenes quem vai até o Supremo", afirmou o advogado, que é de Curitiba (PR).

Antes de decidir recorrer ao STF, Protógenes tentou, durante a tarde, transferir seu depoimento na CPI. Em ofício de três páginas, entregue ao deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), integrante da comissão, Protógenes alegou não poder faltar ao curso de aperfeiçoamento e se ofereceu para comparecer após a conclusão do mesmo. O curso termina, segunda a PF, no dia 22.

O presidente da CPI nem chegou a colocar o pedido de Protógenes em votação no plenário da comissão. Na condição de responsável pela condução dos trabalhos, simplesmente indeferiu o pedido alegando que a desculpa não é aceitável. "Ele foi convocado, portanto é obrigado a comparecer. Não estamos impedindo o delegado de fazer seu curso, mas a CPI é prioridade", disse Itagiba.

Sigilo

Caso seja obrigado a comparecer, emissários de Protógenes avisaram que dificilmente ele poderá responder aos questionamentos dos deputados. O delegado da PF deverá alegar sigilo nas investigações para não responder às perguntas.

Tanto Protógenes quanto qualquer integrante da CPI podem ainda requerer que o depoimento seja fechado, ou seja, sem acesso da imprensa. O advogado do delegado disse à 'Agência Estado' não saber se o cliente utilizará esse recurso caso não consiga o direito a faltar.

Outra opção de Protógenes é ir à CPI com a garantia formal da PF que sua eventual falta seja abonada pela corporação Pelo regimento da Câmara, a ausência de um depoente só se justifica em caso de problema de saúde. "Mas aí ele não poderia estar meio doente. Doente para faltar na CPI, mas não no curso", observou o relator da comissão, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).

A convocação de Protógenes foi aprovada no mês passado. Os deputados querem saber se durante as investigações comandadas por ele foi detectado grampo ilegal por parte dos investigados, entre eles Daniel Dantas.