A Executiva do DEM decidiu nesta quinta-feira (12) pelo desligamento e desfiliação do deputado Edmar Moreira (MG) do partido. O DEM não usou o termo expulsão porque entende que o próprio ato do parlamentar de pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorização para trocar de partido já é um ato de desfiliação do deputado.
O partido irá agora aguardar a decisão do TSE sobre o pedido de Moreira de justa causa para sair do DEM antes de recorrer à justiça eleitoral para ficar com o mandato do parlamentar.
Moreira é acusado de mau uso de verba indenizatória, irregularidades tributárias e ter ocultado da justiça eleitoral um castelo localizado em Minas Gerais avaliado em R$ 25 milhões. Ele alega que não declarou o castelo por ter doado a propriedade aos filhos.
O deputado renunciou ao cargo de segundo vice-presidente e corregedor da Casa e pediu ao TSE autorização para deixar o DEM alegando perseguição política. Baseado nesta atitude, o partido oficializou a saída.
"Usei um artigo do regimento que tenho para decisões internas e com base no pedido de justa causa dele vamos comunicar ao TSE seu desligamento do partido", disse o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (MG).
Maia afirmou que a decisão de desligamento de Moreira acontece porque o partido deve "preservar sua imagem". O presidente do partido destaca que o parlamentar não votou algumas vezes com o partido e foi candidato avulso à segunda vice-presidência, contrariando mais uma vez a orientação.
O DEM aguarda agora o posicionamento do TSE sobre o pedido de Moreira para sair do partido. "Caberá ao TSE analisar a declaração da justa causa. Se não houver justa causa entendemos que o mandato, então, deve ficar conosco".
PSOL
O PSOL entregou nesta quinta um ofício ao deputado ACM Neto (DEM-BA), novo corregedor da Câmara, pedindo investigação do deputado Edmar Moreira. Ele foi antecessor de ACM Neto na função e renunciou ao cargo de corregedor após as denúncias.
O documento, assinado pelos três deputados do PSOL, pede que o foco das investigações da Corregedoria seja o uso da verba indenizatória. Segundo as denúncias, Moreira teria usado R$ 140 mil, dos R$ 180 mil da verba a que teria direito, com gastos para segurança pessoal. O fato causou estranheza, porque o deputado é proprietário de uma empresa de segurança.
O partido pede que as denúncias sejam encaminhadas ao Conselho de Ética caso ACM Neto encontre nas prestações de contas de Moreira indícios de que o parlamentar tenha contratado empresas de segurança suas, de sua família ou alguma empresa "fantasma" com dinheiro público.
No texto entregue ao Corregedor, o PSOL pede ainda que sejam divulgadas as notas fiscais dos gastos dos parlamentares com verba indenizatória. Os parlamentares podem usar até R$ 15 mil por mês para gastos com o mandato e, atualmente, somente a rubrica das despesas é divulgada. Na quarta-feira (11), a Mesa Diretora decidiu ampliar esta divulgação, mas somente na próxima semana dirá qual o modelo adotado para ampliar a transparência.
O pedido de investigação deverá ser entregue formalmente à Mesa Diretora, e caberá à Mesa ou ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), encaminhar a denuncia ao corregedor. Por meio de sua assessoria, ACM Neto disse que só vai se pronunciar sobre o caso após receber o documento pelo trâmite formal.
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