Denúncia do MPF sobre Furnas volta à fase de inquérito

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Passados dez anos do surgimento das primeiras informações sobre um esquema de corrupção semelhante ao mensalão montado na companhia estatal Furnas Centrais Elétricas em benefício de políticos e partidos, a ação judicial ainda está longe de apontar culpados. Responsável há quase quatro anos pelas investigações, a Polícia Civil do Rio ainda não apresentou conclusões ao Ministério Público do Estado.

Inicialmente atribuição da Justiça Federal, a ação passou para a Justiça do Estado do Rio após a apresentação pelo Ministério Público Federal de denúncia contra 11 acusados, entre empresários, lobistas, dirigentes e funcionários da estatal vinculada ao sistema Eletrobrás. A remessa do processo ao Judiciário fluminense ocorreu em 26 de março de 2012, por determinação do juízo federal.

O caso ficou conhecido como “lista de Furnas” e envolvia políticos supostamente beneficiados com dinheiro desviado da estatal com sede no Rio. O esquema reproduzia o praticado no mensalão, segundo a procuradoria. A corrupção em Furnas foi citada nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do lobista Fernando Moura, na Operação Lava Jato. Ambos apontam o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como beneficiário de desvios. Ele nega.

Os documentos do MPF foram enviados à Justiça Estadual e ao Ministério Público Estadual dois meses após a procuradora da República Andréa Bayão ter denunciado 11 pessoas à 2ª Vara Federal Criminal do Rio, em 25 de janeiro de 2012, entre elas o ex-diretor Dimas Toledo, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e o lobista Nilton Monteiro. O juiz Roberto Dantes de Paula, da Justiça Federal no Rio, entendeu que a análise da denúncia competia à Justiça estadual, pelo fato de Furnas ser uma empresa de capital misto. Daí a transferência para a Justiça local.

Desde então, a apuração se arrasta. O caso está na Delegacia Fazendária do Rio desde 4 de outubro de 2012, mas o inquérito - com 26 caixas de documentos - ainda não foi remetido ao MPE. A delegada Renata Araújo disse que aguarda um depoimento, provavelmente em março, para finalizar a investigação. O procurador-geral de Justiça no Estado, Marfan Martins Vieira, não respondeu ao jornal O Estado de S. Paulo sobre a demora na conclusão do caso.

O desvio de recursos públicos, conforme o MPF, ocorreu na contratação de empresas para realizar obras nas Usinas Termoelétricas de São Gonçalo e de Campos (RJ) e para prestar serviço de assessoria técnica à Furnas. Os valores desviados - R$ 54,9 milhões, segundo o MPF - seriam usados para abastecer campanhas eleitorais.

Pressão

Para a Procuradoria, os desvios eram comandados por Dimas Toledo, então diretor de Planejamento de Engenharia e Construção de Furnas. Em 2003, sob risco de perder o cargo, ele teria elaborado uma relação com nomes de políticos beneficiados pelos desvios, como forma de pressionar o governo a mantê-lo no cargo.

Constam na lista os nomes de 1.556 políticos que fizeram campanha eleitoral em 2002. A autenticidade, contudo, sempre foi contestada pelos citados. O documento veio a público pelo lobista Nilton Monteiro, que chegou a ser preso em Belo Horizonte acusado de estelionato.

Duas versões da lista foram apresentadas à PF, para perícia. A Procuradoria da República, ao oferecer a denúncia, se baseou nos relatórios policiais. Um trecho do laudo da PF diz que a lista original não tem evidências de montagem ou alterações e que foram “constatadas diversas convergências” entre a assinatura contida no documento e as fornecidas por Toledo para comparação. Mas a PF faz uma observação sobre a assinatura: “Não se pode afirmar isso com certeza”. Em 2006, o relatório final da CPI dos Correios concluiu que a lista é falsa, com base na análise de dois institutos de perícia.

A lista de Furnas voltou a ser mencionada em delações da Lava Jato. Youssef e Moura afirmaram que Aécio teria recebido propina proveniente da estatal. Youssef disse ter ouvido do ex-deputado José Janene (PP), morto em 2010, que parte dos recursos desviados de Furnas seria dividida com o senador.

Moura afirmou à Justiça que Aécio receberia um terço da propina de Furnas. Disse ainda ter ouvido do ex-ministro José Dirceu, logo após as eleições de 2002, que o diretor de Furnas era “o único cargo que o Aécio pediu pro Lula”, quando este foi eleito presidente. Lula e Aécio mantinham boa relação à época.

Em nota, o PSDB qualificou a lista de Furnas como fraude. Sobre as citações dos delatores, a equipe de Aécio considerou como “declarações absurdas e irresponsáveis que se baseiam apenas em ouvi dizer e já foram desmentidas pelos próprios citados”. A assessoria de Aécio acrescentou que ele entrará com pedido de interpelação de Moura para que confirme a citação a seu nome para tomar as medidas legais cabíveis.

Em relação a Youssef, disse que o próprio já afirmou nunca ter tido contato ou relação com Aécio, “não havendo, portanto, no que diz respeito ao senador, sequer do que se defender”.

A Procuradoria-Geral da República, responsável pela denúncia de políticos com foro, não informou se a apuração iniciada pelo MPF no Rio teve continuidade. O Supremo Tribunal Federal não confirmou se há processo em tramitação neste caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.