Principal ação legislativa do governo Dilma Rousseff em seu segundo mandato, o pacote de ajuste fiscal recebeu nesta terça-feira (5) o apoio da bancada de deputados federais do PT, mas a decisão foi tomada em meio a muita divergência e após forte pressão do Palácio do Planalto, que enviou à Câmara quatro ministros de Estado.
Apesar do apoio, não houve o chamado “fechamento de questão”, como queria o Planalto, o que abriria a possibilidade de punições aos que votarem contra.
O plenário da Câmara começou no final da tarde desta terça-feira a analisar a primeira medida provisória do pacote -a 665, que tem como ponto central o endurecimento das regras para a concessão do seguro-desemprego-, mas há a possibilidade de a votação não ser concluída até o fim do dia.
Durante todo o dia o debate sobre o pacote de Dilma, que reduz direitos trabalhistas e tributários, ficou centrado no PT, que ameaçava não dar apoio à presidente. Isso colocaria sob forte risco o plano traçado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda) para equilibrar as contas públicas.
Por volta das 12h30, a bancada de 64 deputados do partido se reuniu, mas cerca de duas horas e meia depois o encontro foi suspenso devido à falta de acordo. Críticas a Dilma, à articulação política chefiada por Michel Temer, e ao governo como um todo pipocaram de todos os lados.
“Não foi o ponto principal [reclamações contra o governo], mas quando fazemos reunião da bancada, sempre escapam uns tiros a mais”, resumiu o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-líder do governo na Casa. Na reunião fechada, ele foi um dos críticos das propostas de Dilma e da falta de interlocução do governo com a bancada.
Na retomada da reunião petista, por volta das 17h, o ministro Ricardo Berzoini (Comunicações), que integra a coordenação política de Dilma, fez um apelo para que o PT não demonstrasse falta de solidariedade a Dilma.
“O PT é o partido da presidenta, é um partido que tem vários ministros, como eu. É claro que o PT tem sua autonomia como bancada, para debater, para divergir, mas temos que mostrar em uma votação importante como essa que o partido está alinhado com esse esforço da presidenta Dilma de organizar o Orçamento e a economia como um todo, a partir dessa conjuntura que vivemos”, afirmou.
Além de Berzoini, foram ao encontro da bancada Miguel Rossetto (Secretaria Geral), Pepe Vargas (Direitos Humanos e ex-articulador político do governo) e Carlos Gabas (Previdência). Depois de mais de uma hora de encontro, também realizado a portas fechadas, adotou-se a decisão de apoiar as medidas de Dilma.
Prevaleceu sobre o temor do desgaste de apoiar ações contra os trabalhadores, principal base do PT, a avaliação de que a recusa em apoiar Dilma neste momento seria fatal para a presidente. Isso porque outros partidos da base ameaçavam uma debandada caso os petistas não defendessem o ajuste.
Até esta terça, apenas o PDT afirmava que iria votar contra Dilma. O PC do B também ameaçava tomar esse caminho.
O PMDB anunciou que só apoiaria as medidas caso o PT o faça. “Vamos ver se o PT vai para a base [governista]. O PMDB seguirá o que o PT definir “, ironizou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Temos convicção de que o país precisa de um ajuste fiscal. Esperamos que o PT tenha essa convicção. Se não tiver, obviamente nossa convicção será abalada”, reforçou o líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, também foi à reunião do PT e manifestou posição contrária ao pacote de Dilma. “Não podemos ajustar contas do governo em cima dos direitos dos trabalhadores, a posição da CUT é contrária”, afirmou Vagner, que é filiado ao PT.
“Foi um exaustivo debate. O PT decide acompanhar o governo por unanimidade. No PT sempre é assim, difícil, duro”, afirmou após a reunião o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
O principal ponto da MP 665 trata do seguro-desemprego. Hoje as pessoas precisam ter trabalhado pelo menos seis meses para requerer o benefício. O governo propôs a ampliação para 18 meses, mas o projeto já foi flexibilizado na comissão mista que analisou a MP (passo anterior à votação no plenário) -ficando em 12 meses.